06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
27/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:06

Despacho
27/08/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 08:56

Juntada de Certidão
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
18/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5094285-56.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (OAB RJ064189) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte executada para que se manifeste sobre o evento 174, PET1.
15/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
22/07/2025 13:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171
22/07/2025 10:49

Juntada de Petição
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5094285-56.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (OAB RJ064189) DESPACHO/DECISÃO Trato de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela OAB em face de JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA.

O feito foi distribuído para o Juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ.

O Juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ declinou de sua competência: Declino da competência para o Juízo da 1ª Vara Federal de Macaé para processar e julgar o presente feito, diante do domicílio do executado, bem como diante da constatação de litispendência parcial, pois tanto nesta demanda como no processo nº 5086093-08.2020.4.02.5101 são cobradas anuidades dos anos de 2017, 2018 e 2019 - certidões do Evento 2. A OAB informou que nestes autos executa as anuidades de 2020 e 2021 (evento 20, PET2).

A ação foi ajuizada em 07/12/2022.

Assim sendo, não que se falar em prescrição.

Destaco que a OAB sempre impulsionou o feito, não permanecendo inerte.

Sobra a anistia, a OAB informa: Prevê o provimento nº 111/2006 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a isenção ou remissão (anistia) do pagamento de contribuições, anuidades, multas e preços de serviços por seus inscritos em caso de doença grave.

Para a formalização do pedido de anistia, o interessado deverá entrar em contato com a Seccional da OAB competente mais próxima, a fim de dar início ao procedimento administrativo próprio, mediante a apresentação da documentação comprobatória exigida.

Indique a OAB bens para penhora.

Havendo a indicação de bens, expeça-se mandado de penhora e, cumprida a diligência, dê-se vista à parte exequente.

Não havendo atendimento, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º e 2º do CPC.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, sem que haja indicação pelo(a) exequente de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC), sendo desnecessária nova intimação do(a) exequente, pois o arquivamento é automático e decorre de lei.
19/07/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2025 09:06

Despacho
18/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5094285-56.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (OAB RJ064189) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte executada para que se manifeste sobre o evento 159, PET1.
08/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158
08/07/2025 16:23

Juntada de Petição
03/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:55

Juntada de Petição
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
28/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
28/02/2025 15:19

Juntado(a)
25/02/2025 18:08

Despacho
25/02/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:31

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/02/2025 13:15

Despacho
24/02/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/02/2025 13:38

Juntada de Petição
14/02/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 23:27

Juntada de Petição
13/02/2025 16:11

Juntado(a)
13/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 13:29

Decisão interlocutória
28/01/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
28/01/2025 09:22

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/01/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
16/01/2025 07:34

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 13:28

Determinada a citação
14/01/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 13:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
14/01/2025 10:35

Juntada de Petição
04/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/12/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
17/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/12/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
02/12/2024 12:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/11/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:34

Determinada a citação
27/11/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
27/11/2024 12:32

Juntada de Petição
22/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 18:38

Despacho
22/11/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
28/10/2024 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
22/10/2024 12:31

Despacho
22/10/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
20/08/2024 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
20/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/08/2024 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
19/08/2024 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
12/08/2024 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/08/2024 14:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
07/08/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
07/08/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
07/08/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
07/08/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
07/08/2024 10:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
02/08/2024 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
02/08/2024 17:57

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
02/08/2024 17:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/08/2024 17:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/08/2024 17:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/08/2024 17:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/08/2024 17:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:48

Determinada a citação
31/07/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 13:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
31/07/2024 11:03

Juntada de Petição
30/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/07/2024 16:05

Juntado(a)
09/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 13:54

Despacho
02/07/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 13:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
02/07/2024 11:41

Juntada de Petição
01/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:17

Despacho
01/07/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
24/06/2024 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
17/06/2024 09:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
12/06/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
12/06/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
10/06/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
07/06/2024 13:15

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
07/06/2024 13:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/06/2024 13:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/06/2024 12:43

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
06/06/2024 12:27

Juntada de Petição
03/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 12:49

Despacho
03/06/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2023 10:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
21/06/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
16/06/2023 15:10

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 41
07/06/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
05/06/2023 12:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2023 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/05/2023 12:34

Juntada de Petição
06/05/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2023 09:43

Despacho
05/05/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/03/2023 11:51

Juntada de Petição
28/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 22:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
27/03/2023 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
27/03/2023 18:37

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
21/03/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 10:50

Determinada a citação
07/03/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 11:59

Juntada de Petição
07/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/02/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 15:16

Despacho
16/02/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 15:28

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/01/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2022 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2022 07:09

Despacho
17/12/2022 06:24

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 08:24

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO14S para RJMAC01F) - processo: 50860930820204025101
13/12/2022 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2022 16:37

Decisão interlocutória
13/12/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 15:13

Juntada de Certidão
07/12/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00