TRF2 - 5004422-37.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 23:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018703-86.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 10, 11, 12, 65, 67
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07/11/2022 16:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
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07/11/2022 16:15
Transitado em Julgado
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05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/10/2022 15:40
Juntada de Petição
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11/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/09/2022 20:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 17, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 28, 29, 31, 32, 33, 34 e 35
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/09/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2022 14:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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06/09/2022 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2022 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2022 10:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
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24/08/2022 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00:00</b>
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08/08/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de AGOSTO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5004422-37.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: EDNA MELO FERREIRA PAES LANDIM (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: FABIO ROCHA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: SANDRA ROCHA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: ALDENORA RIBEIRO DE SOUSA VIAJANTE (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: ELIAS NUNES DEVESA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: MARIA APARECIDA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: ANA MARCIA DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: LUCINEIDE LOURENCO SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: LUCAS DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: VERALUCIA ALVES MACEDO (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: SOLANGE DE SOUSA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: JOSE RENATO DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: VALQUIRIA NUNES RIBEIRO SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: QUEULE DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: JENIVA LOURENCO SOBRINHO (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: UERIQUE FRANCISCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: LILIANA LOPES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: HEBREUS FRANCISCO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: SERGIO REIS PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: GABRIEL JOSE SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: FIDELMON PEREIRA DE SENA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELANTE: SANDRO JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO PROCURADOR: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA PROCURADOR: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO PROCURADOR: BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO PROCURADOR: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO APELADO: FACIG - FACULDADE CIDADE DE GUANHÃES (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/08/2022 14:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2022
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04/08/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/08/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 19
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03/08/2022 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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20/07/2022 11:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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19/07/2022 13:09
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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19/07/2022 12:40
Distribuído por prevenção - Número: 50038484820194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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