07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 07:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/07/2025 07:36

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/07/2025 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005668-43.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ROSANGELA RUFINO CORREIA SILVAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
14/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:36

Homologada a Transação
11/07/2025 10:31

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005668-43.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ROSANGELA RUFINO CORREIA SILVAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.
07/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
25/06/2025 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
23/04/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA RUFINO CORREIA SILVA <br/> Data: 25/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Peri
24/03/2025 16:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
24/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:38

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:03

Determinada a intimação
20/02/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/01/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 11:51

Determinada a intimação
29/01/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:22

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:37

Determinada a intimação
25/10/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 19:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/09/2024 17:01

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:36

Determinada a intimação
23/09/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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