12/09/2025 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 18:09

Juntada de Petição
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 14:05

Juntada de Petição
26/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2025 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 01:03

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002717-45.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ELAINE MARQUES BASTOSADVOGADO(A): AMANDA SILVA MENDES RIBEIRO (OAB ES037324)SENTENÇAAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I do NCPC, e condeno o Réu a: a) IMPLANTAR o benefício previdenciário Auxílio por Incapacidade Temporária à parte-Autora, ELAINE MARQUES BASTOS, desde a data da perícia judicial (25/062025), com DCB em 28/9/2025, ficando prorrogada a qualidade de segurado por 45 (quarenta e cinco) dias após a prolação desta sentença, nos termos da fundamentação supra. b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas dos benefícios previdenciários (descontando-se eventuais parcelas já recebidas), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF com a aplicação da taxa SELIC aos valores atrasados, a partir da vigência da EC nº 113/2021; c) ARCAR com os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação desta sentença.
19/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 13:54

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 15:41

Conclusos para julgamento
11/07/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002717-45.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ELAINE MARQUES BASTOSADVOGADO(A): AMANDA SILVA MENDES RIBEIRO (OAB ES037324) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
07/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 15:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01F)
30/06/2025 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/06/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
12/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:20

Perícia designada - <br/>Periciado: ELAINE MARQUES BASTOS <br/> Data: 25/06/2025 às 17:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) -
27/05/2025 20:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/05/2025 11:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01F para CEPVITJA-ES)
25/05/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/05/2025 17:02

Juntado(a)
25/05/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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