17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006631-51.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARIA CRISTINA DAMAS BRAZADVOGADO(A): MURILO ROSA DA COSTA (OAB GO050744) ATO ORDINATÓRIO Vista aos beneficiários do envio das requisições e de que deverão fazer o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores.

Procedo a baixa e arquivamento dos autos.
16/09/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 10:41

Baixa Definitiva
13/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-64 processada no TRF2 com o no. 51756666320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
13/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-64 processada no TRF2 com o no. 51756657820254029666/TRF (MARIA CRISTINA DAMAS BRAZ)
10/09/2025 18:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-64
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006631-51.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAREQUERENTE: MARIA CRISTINA DAMAS BRAZADVOGADO(A): MURILO ROSA DA COSTA (OAB GO050744)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 20/08/2025 - Juntado(a)
20/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-64
20/08/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:59

Determinada a intimação
05/08/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 14:55

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/07/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006631-51.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA CRISTINA DAMAS BRAZADVOGADO(A): MURILO ROSA DA COSTA (OAB GO050744)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício assistencial a partir do dia 12/12/2024.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Intime-se EADJ para a implantação.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

P.

R.

I.
10/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:12

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 14:03

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 17:34

Conclusos para julgamento
22/04/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/03/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/03/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/03/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
26/03/2025 14:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/02/2025 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/02/2025 18:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/02/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28
04/02/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/02/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CRISTINA DAMAS BRAZ <br/> Data: 10/03/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: B
03/02/2025 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
03/02/2025 16:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
03/02/2025 16:17

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
03/02/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:58

Determinada a intimação
31/01/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/12/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:10

Determinada a intimação
13/12/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:45

Determinada a intimação
29/11/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 20:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:59

Determinada a citação
29/10/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 06:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/10/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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