TRF2 - 5000720-13.2019.4.02.5111

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF *72.***.*04-14

ALDO DE CAMPOS COSTA

CPF *81.***.*57-04

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER

CPF *63.***.*57-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ: 10.598.957/0001-35

MARINA PAQUETA S/C LTDA

CNPJ: 61.364.527/0001-90

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

OAB: 125158/RJ

CPF *53.***.*92-10

BRUNO KIMURA SATO

OAB: 285905/SP

CPF *35.***.*96-86

JOSE DAVI LOS REIS FIDALGO

OAB: 269134/SP

CPF *81.***.*45-88

JOAO MARCELO SCHEMPF RUSSO

CPF *65.***.*84-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:49

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 16:27

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 15/08/2025 11:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 06/08/2025 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 06/08/2025 11:43

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 21/07/2025 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 21/07/2025 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 17/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 16/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 16/07/2025 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000720-13.2019.4.02.5111/RJ RÉU: MARINA PAQUETÁ S/C LTDAADVOGADO(A): JOSE DAVI LOS REIS FIDALGO (OAB SP269134)ADVOGADO(A): BRUNO KIMURA SATO (OAB SP285905)ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHEMPF RUSSO (OAB SP492369) ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação das partes para se manifestarem acerca do teor da proposta veiculada pelo MPF em evento 175, ANEXO2, no prazo comum de 15 (quinze) dias.    

  • 15/07/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 30/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 20/06/2025 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 10:07

    Determinada a intimação

  • 30/04/2025 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 29/04/2025 19:53

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 23:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 07/03/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 07/03/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 26/02/2025 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 09:48

    Determinada a intimação

  • 26/02/2025 09:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 24/02/2025 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 30/01/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 15:25

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 23/01/2025 13:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 08/01/2025 14:32

    Juntada de Petição

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 20/12/2024 05:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 19/12/2024 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 19/12/2024 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 18/12/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 18/12/2024 08:55

    Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 27/01/2025 14:00

  • 17/12/2024 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/12/2024 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/12/2024 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/12/2024 20:35

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 17/12/2024 16:00. Refer. Evento 134

  • 04/12/2024 20:44

    Juntada de Petição

  • 27/11/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 132

  • 25/11/2024 22:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 19/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 132 e 133

  • 08/11/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 08/11/2024 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 08/11/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 06/11/2024 14:31

    Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 17/12/2024 16:00

  • 06/11/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/11/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/11/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/11/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/11/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/11/2024 12:48

    Determinada a intimação

  • 04/11/2024 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2024 22:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 05/09/2024 22:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 28/08/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 28/08/2024 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 27/08/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 09/08/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 26/06/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 19/06/2024 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 107

  • 14/06/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 14/06/2024 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 07/06/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 07/06/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 07/06/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 06/06/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 19:26

    Determinada a intimação

  • 01/04/2024 13:48

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2023 17:19

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 21:26

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 23:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 30/05/2023 09:49

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 15/05/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 17:28

    Despacho

  • 07/03/2023 19:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 12:00

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 15/11/2022 18:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/10/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 14:57

    Determinada a intimação

  • 08/09/2022 16:09

    Juntada de Petição

  • 25/08/2022 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 15:58

    Juntada de Petição

  • 06/06/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/05/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/04/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 67

  • 19/04/2022 18:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 12/04/2022 01:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 67

  • 04/04/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 04/04/2022 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/04/2022 15:45

    Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 26/04/2022 15:30. Refer. Evento 50

  • 04/04/2022 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/04/2022 13:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/04/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2022 13:28

    Despacho

  • 31/03/2022 13:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 31/03/2022 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2022 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 30/03/2022 16:38

    Juntada de Petição

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/03/2022 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/03/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/03/2022 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/03/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/03/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/03/2022 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/03/2022 11:49

    Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 26/04/2022 15:30

  • 17/03/2022 11:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 17/03/2022 11:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 17/03/2022 11:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 17/03/2022 11:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 17/03/2022 11:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 17/03/2022 11:48

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2021 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2021 15:50

    Juntada de Petição

  • 10/07/2021 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 05/07/2021 08:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/07/2021 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 22/06/2021 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 33

  • 08/06/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2021 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2021 14:07

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/06/2021 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 18:48

    Juntada de Petição

  • 03/05/2021 16:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 06/04/2021 22:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 24/03/2021 21:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 12/03/2021 19:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 05/03/2021 16:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 12/02/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 17:30

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 09/02/2021 16:30

    Despacho

  • 05/02/2021 11:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/02/2021 18:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 29/01/2021 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/01/2021 16:23

    Determinada a intimação

  • 28/01/2021 11:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/01/2021 09:05

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

  • 01/12/2020 15:13

    Expedição de ofício

  • 01/12/2020 11:23

    Despacho

  • 30/11/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 16:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/06/2020 10:16

    Juntada de Petição

  • 04/03/2020 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 02/03/2020 13:56

    Juntado(a)

  • 18/02/2020 15:06

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/02/2020 16:57

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/01/2020 17:33

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 05/07/2019 11:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/07/2019 16:25

    Juntada de Petição

  • 04/07/2019 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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