TRF2 - 5011624-95.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
14/09/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2025 12:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/09/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/08/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/08/2025 10:17
Decisão interlocutória
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27/08/2025 23:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2025 22:59
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 22:59
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
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27/08/2025 22:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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26/08/2025 20:43
Juntada de Petição
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/08/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/08/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/08/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011624-95.2024.4.02.5118/RJAUTOR: LUZINETE BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): RHAYZA VIEIRA BERLANZA (OAB RJ203357)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte vitalícia NB 21/203.869.485-5, a partir de 26/08/2021, em razão do óbito do instituidor WALMIR CERQUEIRA CAVALCANTE, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 74, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.183/2015) e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea ?c?, item 6, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015).
Sobre as parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. -
14/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 10:40
Julgado procedente o pedido
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011624-95.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: LUZINETE BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): RHAYZA VIEIRA BERLANZA (OAB RJ203357)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 13/08/2025 - Determinada a intimação -
13/08/2025 13:51
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/08/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/08/2025 11:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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13/08/2025 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/08/2025 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/08/2025 10:44
Determinada a intimação
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12/08/2025 14:54
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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12/08/2025 14:46
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 12/08/2025 14:00. Refer. Evento 27
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12/08/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 11:22
Juntada de Petição
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08/08/2025 17:21
Juntado(a)
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011624-95.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: LUZINETE BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): RHAYZA VIEIRA BERLANZA (OAB RJ203357) DESPACHO/DECISÃO Por entender necessária a dilação probatória para efeito de apurar a existência ou não da alegada convivência marital entre a autora e o Sr.
WALMIR CERQUEIRA CAVALCANTE, até a data do óbito dele, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2025, no horário de 14h, a ser realizada presencialmente na sala de audiências dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - sobreloja – 25 de Agosto, nesta cidade.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, ficando ciente a parte autora de que deverá trazer eventuais testemunhas, independente de intimação.
Destaca-se o limite máximo de 3 (três) testemunhas para cada parte, conforme artigo 34, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei 10.259/01 e observadas as vedações do artigo 447 do CPC.
Intime-se, ainda, a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência ora designada, comprovantes de endereço em nome do falecido e da própria autora, para o período da alegada convivência, em especial relativos aos anos imediatamente anteriores ao óbito do segurado em tela, a teor do disposto no parágrafo 5º do art. 16 da Lei 8.213/91 (incluído pela Lei 13.846/2019). -
14/07/2025 13:00
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 12/08/2025 14:00
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14/07/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:00
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/03/2025 22:14
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/02/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 08:58
Determinada a intimação
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25/02/2025 22:38
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/01/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/01/2025 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/12/2024 14:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/12/2024 14:18
Determinada a citação
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19/12/2024 22:31
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 10:57
Juntada de Petição
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16/12/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 08:05
Determinada a intimação
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13/12/2024 23:18
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 17:32
Juntado(a)
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04/12/2024 12:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/12/2024 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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