12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007136-26.2025.4.02.5001/ESAUTOR: NILZA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 01/11/2024 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
10/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 09:50

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 18:43

Conclusos para julgamento
19/07/2025 14:38

Juntada de Petição
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 22:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007136-26.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NILZA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
09/07/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
09/07/2025 16:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/07/2025 18:30

Juntada de Petição
06/07/2025 18:28

Juntada de Petição
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 15:34

Juntada de Petição
02/06/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/05/2025 15:52

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
25/04/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/04/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILZA RODRIGUES DOS SANTOS <br/> Data: 05/06/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/04/2025 14:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010028-05.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 7, 12, 14
11/04/2025 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 14:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
09/04/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
25/03/2025 16:57

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/03/2025 11:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 11:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 08:24

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 03:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/03/2025 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 17:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
20/03/2025 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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