25/06/2025 13:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000914-18.2025.4.02.5106/RJIMPETRANTE: MARCELO ANDRADE DE CARVALHOADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665)ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628)SENTENÇAIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar à autoridade impetrada que profira decisão em 15 (quinze) dias acerca do direito de reafirmação da DER e subsequente concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/204584631-2, em estrito cumprimento do acórdão administrativo prolatado pela 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta de Recursos do CRPS, nos autos do processo administrativo recursal nº 44235.904770/2022-69 (ev. 1, ANEXO6), sob pena de fixação de multa diária. Sem custas.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12016/2009). Sentença sujeita ao reexame necessário.

P.

Intimem-se, inclusive a autoridade impetrada para cumprimento.
21/05/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:48

Concedida a Segurança
16/05/2025 12:41

Conclusos para julgamento
15/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 4
12/04/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 17:11

Juntada de Petição
11/04/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
03/04/2025 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETRÓPOLIS - EXCLUÍDA
03/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:38

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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