05/09/2025 18:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-09
05/09/2025 18:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-09
05/09/2025 18:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-09
05/09/2025 18:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-09
05/09/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-09
05/09/2025 18:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-09
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 14:09

Juntado(a)
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
09/08/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-09
06/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:19

Juntada de Petição
05/08/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063881-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JONATHAN CHAVES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que julgou procedente o pedido para: i) declarar a não incidência de Imposto de Renda apenas sobre as parcelas recebidas pelo autor relativas às rubricas folgas indenizadas ("indenização de folga; indenização folga C-19; Dif. indenização de folga"), de natureza indenizatória; e ii) condenar a União Federal a restituir a quantia indevidamente retida a esse título, com a incidência da Taxa Selic, na forma do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/1995, observada a prescrição quinquenal, e abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas.

Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer, servindo a sentença como ofício ao empregador.

Deverá ainda o autor juntar ao feito a planilha de cálculo, identificando o valor principal e juros, observando a data da cessação dos descontos.

Cumprido, intime-se a União/Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela parte autora, ou apresente planilha atualizada dos valores reconhecidos como indevidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo impugnação apresentada pela ré, dê-se nova vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Se não houver manifestação, providencie-se o cadastro da RPV (Requisição de Pequeno Valor), intimando-se as partes conforme o Art. 12 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023.

Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 07:18

Determinada a intimação
10/06/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2025 15:04

Transitado em Julgado
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/02/2025 16:31

Juntada de Petição
19/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:42

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 11:17

Conclusos para julgamento
29/11/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 10:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/11/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/10/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 13:21

Decisão interlocutória
17/10/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:06

Decisão interlocutória
04/10/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:25

Determinada a intimação
11/09/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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