18/08/2025 18:36

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 50068751420224047005/TNU (TNU)
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046442-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO PEDRO NAZARIO ARMESTOADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora requer a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência (autismo).

No julgamento do PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, a TNU afetou o Tema Representativo de Controvérsia nº 376 TNU, em 12/02/2025, para dirimir a seguinte questão: "Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.".

Sendo assim, determino a suspensão do processo até que sobrevenha a decisão da TNU.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, SUSPENDA-SE o presente feito até que sobrevenha a decisão final acerca do incidente de uniformização sobre a matéria.

Noticiada a superveniência de decisão no processo em epígrafe, venham os autos imediatamente conclusos.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
16/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:59

Despacho
14/07/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:07

Determinada a intimação
14/05/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/05/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/04/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
14/03/2025 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
05/03/2025 17:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/02/2025 14:07

Despacho
27/02/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/01/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/01/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/12/2024 05:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/12/2024 10:06

Juntada de Petição
16/12/2024 11:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 23:02

Juntada de Petição
11/12/2024 22:53

Juntada de Petição
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
08/11/2024 05:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
07/11/2024 12:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/11/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:47

Despacho
05/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PEDRO NAZARIO ARMESTO <br/> Data: 12/12/2024 às 10:20. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA CLAUDIA MARIA - Boulevard 28 de Setembro, n. 62, sala 215, VILA ISABEL, Rio de Janeiro <br/> Perito: CLA
02/10/2024 08:30

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:31

Despacho
14/08/2024 09:30

Juntada de Petição
12/08/2024 22:24

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 23:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:47

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2024 10:13

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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