24/07/2025 16:02

Não Concedida a Medida Liminar
16/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
11/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
11/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006172-70.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: AMANDA MARIA GONCALVES GABRIEL (Pais)ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB PB022702)IMPETRANTE: GLEICE KELLY GONCALVES GABRIEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB PB022702) DESPACHO/DECISÃO O processamento do presente mandado de segurança depende da apresentação, com a petição inicial, de prova pré-constituída das alegações formuladas pela parte impetrante, sendo a juntada ao feito de comprovante da omissão na apreciação do pedido essencial para o recebimento da petição inicial.

Neste contexto, observo que a parte impetrante não juntou qualquer documento minimamente apto a demonstrar que a apreciação de seu pedido pelo INSS superou o limite legalmente estabelecido, uma vez que, nos documentos juntados no evento 1 - ANEXO8, não consta informação acerca do status atual do procedimento administrativo, o que pode ser obtido através do portal "Meu INSS".

Pelo exposto, concedo à parte impetrante o prazo de 15 (quinze) dias para que junte ao feito documento minimamente apto a evidenciar a alegada omissão da autoridade coatora na apreciação do requerimento de benefício (consulta datada e atualizada ao andamento do procedimento administrativo, inclusive quanto a eventual exigência).

Fica a parte impetrante desde já advertida de que o desatendimento da determinação acima ensejará a extinção do processo.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

P.I.
10/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:14

Determinada a intimação
30/06/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
23/06/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/06/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 19:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA03S para RJDCA01F)
23/06/2025 19:59

Alterado o assunto processual
23/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:19

Declarada incompetência
23/06/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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