03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
22/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:44

Baixa Definitiva
16/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-92 processada no TRF2 com o no. 51641253320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
16/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-92 processada no TRF2 com o no. 51641244820254029666/TRF (ROSANGELA MARIA DOS SANTOS)
13/08/2025 15:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-92
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5091472-22.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAREQUERENTE: ROSANGELA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA (OAB RJ227721)ADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA LEMOS (OAB RJ197908)ADVOGADO(A): JOSE NARCISO MAXIMIANO (OAB RJ248011)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 20:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
23/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 20:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-92
19/07/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5091472-22.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANGELA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA (OAB RJ227721)ADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA LEMOS (OAB RJ197908)ADVOGADO(A): JOSE NARCISO MAXIMIANO (OAB RJ248011) DESPACHO/DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM.

Evento evento 83, PED RECONSIDERACAO1: Compulsando os autos, verifica-se que não foi oportunizado ao advogado proceder a juntada do contrato de honorários, caso desejasse.

Dessa forma, foi efetuada a juntada do contrato de honorários no evento 77, CONHON2, após o cadastramento da RPV de evento 73, RPV1.

Em outro giro, o art. 595 do Código Civil, dispõe o seguinte: "No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas." Logo, em conformidade com o disposto no art. 595 do Código Civil, o contrato assinado a rogo deve conter a impressão digital da parte autora, a assinatura do rogado (pessoa que assina pela parte autora que está impossibilitada de assinar) e de duas testemunhas.

Quanto ao contrato de honorários de evento 77, CONHON2, verifica-se que falta a assinatura do rogado (pessoa que assina pela parte autora), bem como a documentação do rogado e das duas testemunhas.

Logo, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, junte aos autos um novo contrato de honorários substituindo o de evento 77, CONHON2, cumprindo na íntegra a exigência do artigo 595 do Código Civil (conter uma assinatura a rogo e duas assinaturas de testemunhas, totalizando 3 assinaturas), atentando-se para que, neste caso, os subscritores devem estar devidamente qualificados, apresentando-se aos autos cópia de seus registros de identificação.

Ademais, infere-se ainda que a sentença homologatória do acordo de evento 57, SENT1 prevê que os valores dos atrasados deverão ser apurados em 95%.

Logo, houve erro material no cadastramento da RPV de evento 73, RPV1, uma vez que os valores da condenação devem ser limitados a 95%, qual seja, R$ 57.782,62 (evento 72, OUT2).

Sendo assim, vindo novo contrato de honorários contendo os requisitos supramencionados, proceda-se à retificação da RPV de evento 73, RPV1, a fim de constar o seguinte: - O montante de R$ 57.782,62, relativo a 95% do valor da condenação, conforme sentença de evento 57, SENT1 e cálculos de evento 72, OUT2. - O destaque dos honorários contratuais no valor de 30%.

Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e.

TRF da 2ª Região.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
16/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
16/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:59

Determinada a intimação
18/06/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/04/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/03/2025 19:00

Juntada de Petição
31/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:15

Indeferido o pedido
28/03/2025 00:36

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/03/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/03/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/03/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/03/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/03/2025 00:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-92
18/02/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/01/2025 22:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/12/2024 15:12

Juntada de Petição
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 58
04/12/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/12/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/11/2024 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/11/2024 19:01

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024
25/11/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 17:58

Homologada a Transação
21/11/2024 23:42

Conclusos para julgamento
20/11/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/11/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/11/2024 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/11/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/09/2024 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:30

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/06/2024 17:37

Conclusos para julgamento
11/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/05/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36
29/04/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36 e 37
15/04/2024 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/04/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/04/2024 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
01/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/04/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/03/2024 20:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/03/2024 19:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 14:59

Não Concedida a tutela provisória
29/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS <br/> Data: 20/03/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/R
13/12/2023 21:00

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
13/12/2023 14:41

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:15

Determinada a intimação
23/11/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/10/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 11:37

Despacho
18/10/2023 01:25

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/09/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 12:07

Não Concedida a tutela provisória
14/09/2023 11:31

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 21:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2023 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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