01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5088911-25.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NATHALIA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO LUIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ242336)ADVOGADO(A): RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS (OAB RJ157584)REQUERENTE: IURY DO NASCIMENTO FERNANDESADVOGADO(A): MARCELO LUIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ242336)ADVOGADO(A): RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS (OAB RJ157584) DESPACHO/DECISÃO Ao Setor de Contadoria Judicial para manifestar-se sobre as impugnações.

Esclareço ainda que os juros e correção monetária devem ser calculados com base nos parâmetros indicados no Decisum transitado em julgado e, no que for silente, no manual de cálculos da Justiça Federal.

Ressalto que a soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas, na data de ajuizamento da ação, deve ser limitada a 60 salários mínimos, conforme o art 3º da lei 10.259/01.

Informo também que deve ser respeitada a prescrição quinquenal , a menos que a sentença determine em sentido contrãrio.

Mantenha-se suspenso o processo até o retorno deste do Setor de Contadoria, reativando-se com o retorno.

Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias.

III - Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 dias.

IV - Sem impugnação válida, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição.

V - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e voltem imediatamente os autos conclusos para extinção da execução.
14/07/2025 13:02

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
14/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:02

Determinada a intimação
08/07/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
30/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:37

Determinada a intimação
30/05/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
21/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
20/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/02/2025 17:17

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34
04/02/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
04/02/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/02/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/02/2025 18:44

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
03/02/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:44

Determinada a intimação
03/02/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/12/2024 08:10

Juntada de Petição
12/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:41

Determinada a intimação
12/12/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
09/12/2024 09:24

Juntada de Petição
09/12/2024 09:24

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:48

Determinada a intimação
11/10/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
10/10/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/10/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:11

Determinada a intimação
04/10/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
16/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:04

Determinada a intimação
13/09/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2024 09:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO34
02/09/2024 09:17

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024
31/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
30/07/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2024 16:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/07/2024 15:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/07/2024 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
10/07/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39, 46 e 45
10/07/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/07/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/07/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 18:05

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2024 15:56

Conclusos para julgamento
10/03/2024 10:28

Juntada de Petição
07/03/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/03/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/03/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/03/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/03/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:28

Determinada a intimação
03/03/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 16:00

Despacho
06/02/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
08/12/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/11/2023 09:17

Juntada de Petição
27/11/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2023 14:05

Decisão interlocutória
27/11/2023 11:04

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 16:29

Juntada de Petição
22/11/2023 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2023 11:18

Juntada de Petição
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/09/2023 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2023 13:25

Determinada a citação
27/09/2023 12:23

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/08/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2023 16:52

Despacho
28/08/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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