09/09/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5050724-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JACY SANTOS DA COSTAADVOGADO(A): BRUNO SALGADO ROCHA (OAB RJ237635) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).

Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
02/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:57

Baixa Definitiva
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-31 processada no TRF2 com o no. 51720091620254029666/TRF (BRUNO SALGADO ROCHA)
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-31 processada no TRF2 com o no. 51720091620254029666/TRF (JACY SANTOS DA COSTA)
26/08/2025 16:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-31
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5050724-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JACY SANTOS DA COSTAADVOGADO(A): BRUNO SALGADO ROCHA (OAB RJ237635) DESPACHO/DECISÃO 1.

O contrato de honorários acostado aos autos contém cláusula com previsão de incidência sobre parcelas do benefício previdenciário objeto do processo (evento 89): 2.

A Lei 8.213/91, prevê em seu artigo 114: Art. 114.

Salvo quanto a valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou em casa própria para o seu recebimento". 3.

Conforme evento 85, o benefício vem sendo pago desde 01/04/2025 (DIP). 4.

Contudo, o autor declarou que "não houve qualquer pagamento extrajudicial referente à verba honorária contratada" (evento 89, anexo 3). 5.

Assim sendo, defiro o destaque dos honorários contratuais, limitados ao equivalente a 30% (trinta por cento) dos atrasados.
09/08/2025 07:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 101
09/08/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/08/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/08/2025 04:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 17:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-31
08/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:52

Decisão interlocutória
21/07/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:05

Juntada de Petição
09/07/2025 15:27

Juntada de Petição
09/07/2025 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5050724-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JACY SANTOS DA COSTAADVOGADO(A): BRUNO SALGADO ROCHA (OAB RJ237635) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
20/05/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/05/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
12/05/2025 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/05/2025 14:17

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2025
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/05/2025 13:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO43S)
01/05/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/05/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/05/2025 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 05:52

Homologada a Transação
30/04/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/04/2025 16:56

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/04/2025 16:47

Intimado em audiência
30/04/2025 16:47

Intimado em audiência
30/04/2025 16:47

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 30/04/2025 16:00. Refer. Evento 53
28/04/2025 14:02

Juntada de Certidão
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 47
10/04/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/04/2025 17:26

Intimado em audiência
10/04/2025 17:26

Intimado em audiência
10/04/2025 17:26

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 30/04/2025 16:00. Refer. Evento 41
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/04/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46
04/04/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/04/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/03/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/03/2025 10:51

Despacho
26/03/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2025 18:06

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/04/2025 17:20
06/03/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/03/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:56

Despacho
25/02/2025 09:22

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/02/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/01/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
23/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/12/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 20:25

Despacho
12/12/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 11:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43S para CEJUSCRIOJ)
04/12/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:23

Despacho
06/11/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:16

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 13:40

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIOJE14S)
23/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:19

Determinada a intimação
23/07/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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