TRF2 - 5080845-22.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:50
Juntada de Petição
-
29/08/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
-
28/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080845-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOSADVOGADO(A): MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (OAB RJ128740)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) ALTERE-SE a classe processual para "Cumprimento de Sentença JEF". 2) INTIME-SE a CEF para, querendo, impugnar os cálculos da parte exequente.
Prazo: 15 (quinze) dias. 3) Apresentada impugnação, DÊ-SE vista ao exequente por 10 (dez) dias e após VOLTEM-ME os autos conclusos. 4) Não havendo impugnação (a qual será interpretada como concordância) ou havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, PROCEDA a parte executada o depósito do valor devido. 5) Efetivado o depósito, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias, 6) Nada requerido, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos. -
27/08/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 19:07
Determinada a intimação
-
25/08/2025 05:20
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
15/08/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
15/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
-
14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
-
14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080845-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOSADVOGADO(A): MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (OAB RJ128740)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. -
13/08/2025 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/08/2025 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/08/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 11:09
Juntada de Petição
-
08/08/2025 14:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJRIO24
-
08/08/2025 14:13
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
-
08/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
05/08/2025 16:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
-
05/08/2025 16:13
Juntada de Petição
-
17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
16/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5080845-22.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (OAB RJ128740) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de recurso inominado interposto pela Caixa Econômica Federal (Evento 45, RECLNO2) contra a sentença do Evento 39, SENT1. 2.
Todavia, a parte ré, ora recorrente, não comprovou o preparo recursal (recolhimento de custas processuais, na forma da Lei 9.289/1996) nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso inominado. 3.
Dispõe o art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei 10.259/2001: Art. 42.
O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º.
O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) 4.
Ainda, dispõe o Enunciado 19 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: Enunciado 19: Não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição. (https://www.jfrj.jus.br/conteudo/enunciados/enunciado-19) 5.
Assim, impõe-se não se conhecer do recurso inominado interposto pela parte ré, por deserção, observado o disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), combinado com o art. 42, § 1º, in fine, da Lei 9.099/1995 e o art. 1º da Lei 10.259/2001. 6.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa do processo na distribuição às Turmas Recursais e remetam-se os autos ao juízo recorrido. -
15/07/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 18:18
Não conhecido o recurso
-
03/07/2025 15:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
-
26/06/2025 16:47
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50210721220254025101/RJ
-
26/06/2025 16:46
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50210721220254025101/RJ
-
26/06/2025 16:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021072-12.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5
-
26/06/2025 16:45
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50210721220254025101/RJ
-
25/04/2025 21:33
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
-
26/03/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
14/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
13/03/2025 15:51
Juntada de Petição
-
11/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
21/02/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/02/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
20/02/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/02/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/02/2025 20:04
Julgado procedente o pedido
-
20/02/2025 15:46
Conclusos para julgamento
-
12/02/2025 11:30
Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P90922972087 - KARINA MARTINS)
-
06/02/2025 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
31/01/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
29/01/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
09/01/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/01/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
03/01/2025 15:39
Juntada de Petição
-
26/12/2024 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
25/12/2024 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/12/2024 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/12/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
12/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
11/12/2024 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
09/12/2024 18:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO24S)
-
09/12/2024 11:14
Juntada de Petição
-
04/12/2024 08:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
-
04/12/2024 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/12/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 15:31
Despacho
-
28/11/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 07:56
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24S para CEJUSCRIOJ)
-
28/11/2024 07:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
28/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
29/10/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
22/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 14:31
Decisão interlocutória
-
22/10/2024 10:53
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/10/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 15:26
Decisão interlocutória
-
11/10/2024 17:40
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5074447-59.2024.4.02.5101
Thiago Alvarez Felix
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/02/2025 16:21
Processo nº 5001940-60.2025.4.02.5103
Jose Carlos Gomes Felizardo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luisa Gomes da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/03/2025 15:10
Processo nº 5005323-92.2025.4.02.5120
Sonia Cristiano de Castro Assis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006786-06.2025.4.02.0000
Hugo de Almeida Rosa
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2025 22:45
Processo nº 5004014-12.2024.4.02.5107
Jhenyffer Martins de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00