TRF2 - 5001940-60.2025.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001940-60.2025.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 01/08/2025 - PETIÇÃO -
12/09/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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12/09/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001940-60.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE CARLOS GOMES FELIZARDOADVOGADO(A): LUISA GOMES DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ151884) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de ação ajuizada por JOSE CARLOS GOMES FELIZARDO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ITAU UNIBANCO S.A, objetivando, em sede de tutela de urgência, “O cancelamento imediato da cobrança”. Como provimento final, requer: 2.
A declaração de inexistência de vínculo contratual referente ao empréstimo consignado descrito na inicial; 3.
A condenação da ré à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora; 4.
A condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais sofridos pela parte autora; 5.
A condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios, custas processuais e demais cominações legais; 6.
A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente a documental, testemunhal e pericial, se necessário. 7.
Concessão do benefício da justiça gratuita.
Para tanto, a parte autora narra que: Contestação do INSS no evento 13.
Contestação do ITAU UNIBANCO S.A no evento 17.
Réplica no evento 22.
Decido.
Inicialmente, esclareço que eventuais questões preliminares serão apreciadas na sentença.
No mais, intime-se a parte autora para, sob pena de extinção, trazer aos autos planilha discriminando os valores mensais dos descontos e os números dos contratos que não são reconhecidos pela parte autora.
Prazo: 10 dias.
No mesmo prazo, deverá a parte autora acostar aos autos o Histórico de Créditos do seu benefício previdenciário do periodo de março/2021 a março/2025, bem como o HISCNS - Histórico Completo de Consignações vinculado ao referido benefício.
Após, dê-se vista à parte ré dos documentos juntados.
Prazo : 10 dias. Findas as diligências, voltem-me os autos conclusos. -
18/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 18:14
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/07/2025 16:28
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001940-60.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: JOSE CARLOS GOMES FELIZARDOADVOGADO(A): LUISA GOMES DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ151884)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 17 - 01/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 13 - 14/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
14/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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14/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/06/2025 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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21/05/2025 16:10
Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (RJ060359 - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO)
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16/05/2025 15:53
Juntada de Petição
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14/05/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2025 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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12/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2025 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:00
Determinada a intimação
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24/03/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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