TRF2 - 5059783-91.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
07/08/2025 12:57
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34
-
07/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
-
06/08/2025 17:58
Juntada de Petição
-
16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
-
15/07/2025 19:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
15/07/2025 19:28
Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
-
15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5059783-91.2022.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFREQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) DESPACHO/DECISÃO A Sentença transitada em julgado (evento 86) condenou a CEF a: a) depositar, na conta vinculada de FGTS do autor, o valor atualizado referente à diferença da distribuição dos créditos de FGTS do exercício de 2021, considerando para o cálculo, no saldo da conta, o valor indevidamente sacado (R$20.229,70), conforme cálculo do evento 69. b) cada réu a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizado monetariamente, a contar da data desta sentença e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Apesar das reiteradas intimações para cumprir obrigação (eventos 100, 113, 131, 136 e 144), a Cef nao se manifestou nos autos até a presente data.
O autor requer a penhora online (evento 155), conforme planilha do evento 134. 1) Remetam-se os autos à contadoria judicial para que verifique o valor da execução, apresentado pelo autor no evento 134, incluindo a multa de 10% do artigo 523, §1º do CPC (não incluir 10% de honorários advocatícios).
Suspenda-se o feito até o retorno dos autos. 2) Com vinda da Contadoria, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, devendo a CEF comprovar o pagamento no mesmo prazo. 3) Descumprida a obrigação, retornem os autos conclusos para determinação de penhora online. 4) Comprovado o pagamento, dê-se vista ao autor, ciente de que autorizo o levantamento do(s) depósito(s) independente de alvará, mediante apresentação pela parte de seus documentos de identificação e da cópia deste despacho no PAB da CEF nesta Justiça Federal.
Em caso de depósito de honorários sucumbenciais, caberá ao próprio advogado levantar o valor na forma acima, independentemente de alvará. 5) Tudo feito, voltem imediatamente os autos conclusospara sentença de extinção da execução. -
14/07/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2025 13:05
Determinada a intimação
-
02/07/2025 21:25
Juntada de Petição
-
02/07/2025 07:09
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 21:56
Juntada de Petição
-
01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
28/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
17/06/2025 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
05/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
-
04/06/2025 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
04/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
-
03/06/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 14:41
Determinada a intimação
-
03/06/2025 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
14/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
30/04/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
29/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:12
Determinada a intimação
-
29/04/2025 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
29/04/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
25/04/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:53
Determinada a intimação
-
25/04/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2025 09:43
Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
-
16/04/2025 22:06
Juntada de Petição
-
16/04/2025 22:01
Juntada de Petição
-
15/04/2025 22:21
Juntada de Petição
-
08/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
21/03/2025 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
21/03/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
20/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
18/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
12/02/2025 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
11/02/2025 17:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
-
11/02/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
11/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 13:48
Determinada a intimação
-
11/02/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2025 23:27
Juntada de Petição
-
01/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
31/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
29/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
24/01/2025 08:54
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
11/12/2024 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
10/12/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
10/12/2024 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 10:03
Determinada a intimação
-
09/12/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2024 12:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
06/12/2024 12:47
Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
-
29/11/2024 11:01
Juntada de Petição
-
28/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
15/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
30/10/2024 14:24
Juntada de Petição
-
29/10/2024 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
29/10/2024 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
28/10/2024 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/10/2024 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/10/2024 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/10/2024 22:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/08/2024 16:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
30/07/2024 12:46
Conclusos para julgamento
-
15/07/2024 21:41
Despacho
-
18/06/2024 13:12
Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
-
20/05/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
24/04/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
23/04/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
22/04/2024 16:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
-
18/04/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/04/2024 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/04/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 15:19
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE05
-
02/04/2024 16:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/03/2024 14:57
Remetidos os Autos - RJRIOJE05 -> RJRIOSECONT
-
22/03/2024 14:57
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/10/2023 15:13
Conclusos para julgamento
-
23/10/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
05/10/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
18/09/2023 18:15
Juntada de Petição
-
15/09/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
14/09/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 14:14
Determinada a intimação
-
13/09/2023 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
22/08/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
21/08/2023 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2023 15:33
Convertido o Julgamento em Diligência
-
26/04/2023 11:11
Conclusos para julgamento
-
25/04/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
25/04/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
23/04/2023 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2023 20:03
Determinada a intimação
-
23/04/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
21/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
18/04/2023 15:33
Juntada de Petição
-
03/04/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
31/03/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 11:56
Determinada a intimação
-
31/03/2023 05:33
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
30/03/2023 15:45
Juntada de Petição
-
16/03/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/03/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 12:33
Determinada a intimação
-
15/03/2023 11:02
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2023 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/01/2023 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 15:09
Juntada de Petição
-
17/12/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
07/12/2022 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
24/11/2022 02:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/11/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 10:27
Determinada a intimação
-
23/11/2022 09:08
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2022 21:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
-
03/11/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/10/2022 09:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/10/2022 09:40
Despacho
-
13/10/2022 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2022 16:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - EXCLUÍDA
-
10/10/2022 17:50
Juntada de Petição
-
03/10/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
14/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
23/08/2022 16:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
23/08/2022 13:54
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/08/2022 10:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
-
15/08/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/08/2022 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2022 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2022 17:59
Determinada a citação
-
12/08/2022 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2022 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5020021-19.2018.4.02.5001
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Jsl Construcoes e Servicos LTDA
Advogado: Kenedy Adans Roeldes Dally
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/12/2018 15:03
Processo nº 5006880-05.2024.4.02.5006
Heloisa Souza de Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/08/2025 16:55
Processo nº 5000902-80.2025.4.02.5113
Fernando Coutinho Leao da Silveira
Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz D...
Advogado: Fernando Coutinho Leao da Silveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001610-86.2023.4.02.5118
Gilberto Carlos dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/02/2023 17:37
Processo nº 5042512-69.2022.4.02.5101
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Util - Uniao Transporte Interestadual De...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00