10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5015384-88.2019.4.02.5001/ES RECORRIDO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI (OAB ES014070)ADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB ES010328) DESPACHO/DECISÃO Como a denúncia foi recebida pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região quando do julgamento do recurso em sentido estrito aviado pelo parquet, em conformidade com o acórdão do evento 11, Acórdão 3, do Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5015384-88.2019.4.02.5001/ES, diligencie a Secretaria a alteração de classe para Ações Penais, permanecendo os autos com a mesma numeração.

Esclareço que o Acórdão proferido no bojo dos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com agravo transitou em julgado em 01/07/2025, conforme evento 86, Outros 100 e Outros 105.

Proceda-se à citação do réu para os termos da presente demanda penal, intimando-o a apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, por meio de advogado constituído, ocasião em que deverá esclarecer se as testemunhas arroladas comparecerão à audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designada independentemente de intimação ou, não sendo assim, fornecer os respectivos endereços, caso em que a intimação será efetuada pelo Analista Judiciário/Executante de Mandados.

Ressalto, desde já, que os depoimentos das testemunhas de mera conduta poderão ser substituídos pela apresentação de declarações em favor do(a) acusado(a).

O Oficial de Justiça deverá certificar se o denunciado tem condições de constituir advogado e, em caso negativo, informá-lo de que sua defesa técnica será patrocinada pela Defensoria Pública da União.

De igual forma, deverá confirmar o endereço do réu e cientificá-lo do dever de o manter atualizado nos autos, sob pena de prosseguimento do processo sem a sua presença (art. 367 do Código de Processo Penal).

Comunique-se à Polícia Federal, a fim de que providencie a anotação correspondente no SINIC, bem como a juntada da FAC atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se o Ministério Público Federal. Diligencie-se.
08/07/2025 10:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR02
08/07/2025 10:51

Recebidos os autos do STJ
23/09/2024 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5015384882019402500120240923163911
23/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:25

Expedição de ofício
23/09/2024 11:52

Juntado(a)
23/09/2024 11:51

Recebidos os autos do STJ
07/12/2021 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
07/12/2021 15:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
07/12/2021 15:29

Juntada de Certidão
02/12/2021 13:42

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
01/12/2021 19:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/12/2021 19:43

Decisão interlocutória
01/12/2021 12:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
30/11/2021 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/11/2021 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/11/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/11/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/11/2021 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/11/2021 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/11/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/11/2021 12:45

Recurso Especial não admitido
28/10/2021 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/10/2021 17:46

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
28/10/2021 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/10/2021 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/10/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/09/2021 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/09/2021 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/09/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2021 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
23/09/2021 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2021 17:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
15/09/2021 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/08/2021 04:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021 Data da sessão: 06/09/2021 13:00:00
16/08/2021 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/08/2021 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2021 13:00 Sequencial: 44
06/08/2021 15:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
06/08/2021 15:47

Juntado(a)
13/07/2021 20:44

Juntada de Petição
05/07/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/07/2021 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/07/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2021 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/06/2021 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/06/2021 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2021 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
16/06/2021 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2021 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/06/2021 15:20

Juntada de Petição
18/05/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2021 Data da sessão: 07/06/2021 13:00:00
13/05/2021 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/05/2021 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/06/2021 13:00 Sequencial: 37
28/04/2021 14:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
28/04/2021 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/04/2021 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/04/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2021 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
12/01/2021 14:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
11/01/2021 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/01/2021 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/12/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 16:51

Remessa Interna com Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
18/12/2020 16:51

Juntada - Julgamento
15/12/2020 14:04

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
30/10/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020 Data da sessão: 30/11/2020 13:00:00
26/10/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/10/2020 16:18

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/11/2020 13:00 Sequencial: 38
15/09/2020 18:35

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
15/09/2020 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
13/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
03/09/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/09/2020 16:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - GAB05 -> SUB2TESP
02/09/2020 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5065791-84.2022.4.02.5101

Victor da Silva Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001936-23.2025.4.02.5103

Jisivaldo do Espirito Santo Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elba Mara Wilmen Barcelos de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005474-89.2024.4.02.5121

Marcelo Alexandre Teixeira Cardoso

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 5014902-41.2023.4.02.5118

Francisco Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/11/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 5001872-14.2024.4.02.5114

Helena Maria de Lima Iglesias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2025 13:20

Exibir Processo