01/09/2025 14:54

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041327-88.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DORILEA LOPES DE PAIVA (OAB RJ178392)ADVOGADO(A): ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA (OAB RJ174017) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
21/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 09:47

Determinada a intimação
20/08/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/08/2025 19:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041327-88.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DORILEA LOPES DE PAIVA (OAB RJ178392)ADVOGADO(A): ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA (OAB RJ174017)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
15/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
15/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 11:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
14/07/2025 16:44

Homologada a Transação
14/07/2025 15:23

Conclusos para julgamento
08/07/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 07:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 20:29

Determinada a citação
23/06/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 21:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
19/06/2025 21:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/06/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 15:10

Juntada de Petição
28/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 09:57

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
09/05/2025 17:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/05/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:45

Perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 09/06/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA
08/05/2025 20:40

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
08/05/2025 16:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
08/05/2025 15:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 12:26

Juntado(a)
08/05/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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