29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001285-97.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: LEIDIEFFESON VICENTE LIMAADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que junte aos autos os documentos listados pela parte ré no Evento 26, PET1, itens I e II.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, vista à União, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da sentença.
12/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:03

Determinada a intimação
12/08/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 15:18

Juntada de Petição
08/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 01:02

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001285-97.2025.4.02.5003/ESAUTOR: LEIDIEFFESON VICENTE LIMAADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art.487, I do CPC para: 1) declarar a não incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de HRA (Adicional de hora de repouso e alimentação). 2) Condenar a União a ressarcir os valores indevidamente retidos pela empregadora e repassados ao Fisco, inclusive os que vierem a serem recolhidas indevidamente durante o curso do processo, corrigidos somente pela taxa SELIC que já engloba juros e correção monetária, observada a prescrição quinquenal.
07/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 15:33

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/04/2025 07:32

Juntada de Petição
07/04/2025 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:26

Determinada a citação
07/04/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE LEI - TNU • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE LEI - TNU • Arquivo

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