19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002217-32.2023.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: MARIA DE FATIMA DIAS DA CONCEICAOADVOGADO(A): LIZIA AGUIAR OLIVEIRA (OAB RJ089017)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-78
11/09/2025 10:22

Juntada de Petição
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002217-32.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DIAS DA CONCEICAOADVOGADO(A): LIZIA AGUIAR OLIVEIRA (OAB RJ089017) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
17/07/2025 15:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/05/2025 17:44

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
30/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
30/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
30/05/2025 15:27

Homologada a Transação
29/05/2025 17:41

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002217-32.2023.4.02.5108/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: MARIA DE FATIMA DIAS DA CONCEICAOADVOGADO(A): LIZIA AGUIAR OLIVEIRA (OAB RJ089017)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 16/05/2025 - PETIÇÃO
21/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/03/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 21:19

Determinada a intimação
04/02/2025 16:27

Juntada de Petição
14/08/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 21:33

Juntada de Petição
30/04/2024 16:44

Alterado o assunto processual - De: Por Idade - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
29/04/2024 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01S para RJSPE02S)
29/04/2024 09:27

Alterado o assunto processual - De: Assistência Social - Para: Por Idade
12/04/2024 11:39

Determinada a intimação
11/04/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 17:16

Juntada de Petição
11/12/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:34

Determinada a intimação
21/07/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/06/2023 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2023 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 23/06/2023 15:25:36)
25/05/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/05/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:35

Determinada a intimação
21/04/2023 18:36

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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