06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 12:44

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
27/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 17:45

Homologada a Transação
31/07/2025 14:35

Conclusos para julgamento
30/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002558-05.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: VERA LUCIA DA ROCHA SILVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): IVERSON LOPES SOARES (OAB RJ174976) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
14/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 13:08

Determinada a citação
14/07/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
03/07/2025 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 14:23

Juntada de Petição
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 11:48

Juntada de Petição
02/06/2025 15:31

Juntada de Petição
02/06/2025 15:31

Juntada de Petição
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
29/04/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
12/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 13:25

Perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA DA ROCHA SILVEIRA PEREIRA <br/> Data: 03/06/2025 às 17:00. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO
12/04/2025 13:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
10/04/2025 03:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 01:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 22:07

Juntado(a)
09/04/2025 22:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000650-96.2024.4.02.5118

Heitor Goncalves Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 5003267-53.2024.4.02.5110

Yasmin da Costa Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/03/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 5030093-80.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Ecoplan Solucoes Ambientais LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 5001881-73.2024.4.02.5114

Rosimeri Rodrigues Leandro Enes

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039193-34.2024.4.02.5001

Wederson Brambati Maioli

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo