19/09/2025 15:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/09/2025 15:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/09/2025 15:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 17:07

Juntada de Petição
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006974-92.2025.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 17/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 18 - 12/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido
18/08/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 20:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
07/08/2025 14:57

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/08/2025 14:57

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/07/2025 15:44

Decisão interlocutória
25/07/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJSJM06S)
22/07/2025 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJNIG02S)
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 14:54

Juntada de Petição
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006974-92.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da GRUPO BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e MARLENE GABRIEL DE LIMA A presente ação foi distribuída em 04/07/2025 16:14:52.

Verifico que a parte ré possui domicílio em Nova Iguaçu1.1.

A Resolução de n.º TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em vigor em 01/08/2024, reestruturou as competências dos juízos de primeiro grau da 2ª Região, conforme abaixo.

Art. 4º A Região da Baixada Fluminense compreende as Subseções de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti e fica assim dividida: II - a Subseção de Nova Iguaçu é sediada nessa cidade e abrange, além do município-sede, os municípios de Japeri, Paracambi e Queimados; III - a Subseção de São João de Meriti é sediada nessa cidade e abrange, além do município-sede, os municípios de Mesquita e Nilópolis.

A nova resolução em seu artigo 47 revogou os artigos 1º, 3º, parágrafo único, 4º, 6º a 13, 18 a 38 e 46 a 54 da Resolução TRF2-RSP-2022/00107.

O parágrafo único do artigo 10 da Resolução TRF2-RSP-2022/00107 tratava da competência territorial concorrente da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu com as 05ª e 06ª Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti com jurisdição abrangendo os Municípios de São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Japeri, Paracambi e Queimados.

Logo, a partir de 01 de agosto de 2024 cessaram os efeitos da competência territorial concorrente acima descrita, sendo este Juízo incompetente para apreciar a lide.

Frise-se que a hipótese não se enquadra na situação de equalização da distribuição mediante auxílio recíproco descrita no artigo 33 da Resolução de n.º TRF2-RSP-2024/00055, uma vez que a Subseção de origem é São João de Meriti.

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu com competência cível.

Intime-se.
10/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:21

Decisão interlocutória
08/07/2025 20:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
04/07/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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