09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 23
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 12:24

Juntada de Petição
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063372-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO DE SOUZA LEITE ALVADIAADVOGADO(A): SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RJ144039)ADVOGADO(A): NATHALIA ARIANE TAVARES DA SILVA (OAB RJ187080)ADVOGADO(A): LIVIA RIBEIRO FAGUNDES (OAB RJ180670)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, não verificando na decisão/sentença embargada as hipóteses legais que autorizam a apreciação das alegações do Embargante em sede de embargos de declaração, de rigor a sua rejeição.

Intimem-se.

Cumpra-se a decisão/sentença embargada.
15/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 15:01

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 15/08/2025 15:00:42)
15/08/2025 13:04

Juntada de Petição
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063372-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO DE SOUZA LEITE ALVADIAADVOGADO(A): SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RJ144039)ADVOGADO(A): NATHALIA ARIANE TAVARES DA SILVA (OAB RJ187080)ADVOGADO(A): LIVIA RIBEIRO FAGUNDES (OAB RJ180670)SENTENÇAA
14/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 14:01

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:09

Juntada de Petição
04/08/2025 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063372-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO DE SOUZA LEITE ALVADIAADVOGADO(A): SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RJ144039)ADVOGADO(A): NATHALIA ARIANE TAVARES DA SILVA (OAB RJ187080)ADVOGADO(A): LIVIA RIBEIRO FAGUNDES (OAB RJ180670) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): juntar as declarações de Imposto de Renda referente ao período dos fatos geradores cuja restituição requer; juntar os comprovantes de renda relativos ao período que pretende ver restituído e/ou objeto da repetição de indébito pleiteada, notadamente os anteriores em até cinco anos à propositura desta ação. As contribuições previdenciárias, a rigor, são retidas no salário do trabalhador pela fonte pagadora para posterior repasse ao INSS.

O CNIS registra apenas este último movimento, o de repasse.

Mas pode ter havido retenção sem o sucessivo repasse, e é essa retenção o ponto crucial da causa de pedir.

Nesse contexto, entendo insuficiente a juntada do CNIS. Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre seu interesse em eventual autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA1 Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação, caso em que, havendo concordância, voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Apresentada contestação, trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, após a réplica ou a contestação, conforme o caso, voltem conclusos para sentença. 1.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais (...)RESOLVE:Art. 1o Recomendar aos(às) magistrados(as) com atuação nas demandas que envolvem direito tributário que priorizem, sempre que possível, a solução consensual da controvérsia, estimulando a negociação, a conciliação, a mediação ou a transação tributária, extensível à seara extrajudicial, observados os princípios da Administração Pública e as condições, os critérios e os limites estabelecidos nas leis e demais atos normativos das unidades da Federação.
09/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:46

Determinada a intimação
09/07/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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