TRF2 - 5104301-98.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2025 20:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/09/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:39
Determinada a intimação
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03/09/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 11:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOEF05
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03/09/2025 11:11
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
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03/09/2025 11:10
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
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03/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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04/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5104301-98.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: EDUARDA VIEIRALVES DURANTE (AUTOR)ADVOGADO(A): CARMEN VIEIRALVES DURANTE (OAB RJ068118)RECORRENTE: CARMEN VIEIRALVES DURANTE (AUTOR)ADVOGADO(A): CARMEN VIEIRALVES DURANTE (OAB RJ068118)RECORRENTE: PEDRO VIEIRALVES DURANTE (AUTOR)ADVOGADO(A): CARMEN VIEIRALVES DURANTE (OAB RJ068118) tributário. declaração de imposto de renda 2022/2021. rendimentos recebidos de pessoa jurídica ação judicial. pendência/malha fina. valores recebidos por precatório. natureza indenizatória. não incidência de imposto. restituição. sentença citra petita. pedido da parte autora que não se limita ao imposto retido no precatório mas sim a liberação do imposto a restituir da declaração do irpf 2022/2021. única pendência resolvida na sentença. união não apresentou recurso. liberação da restituição. recurso conhecido e provido.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso dos autores a fim de julgar procedente o pedido, condenando a União a liberar os valores do imposto a serem restituídos da declaração de IRPF 2022/2021 de cada Autor, com a ressalva acima quanto ao pensionamento pago temporaneamente, o qual não foi objeto de análise nestes autos.
Sem condenação em honorários, por se tratar de parte recorrente vencedora, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Intime-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e devolva-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025. -
01/08/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 09:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 16:48
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5104301-98.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: EDUARDA VIEIRALVES DURANTE (AUTOR)ADVOGADO(A): CARMEN VIEIRALVES DURANTE (OAB RJ068118)RECORRENTE: CARMEN VIEIRALVES DURANTE (AUTOR)ADVOGADO(A): CARMEN VIEIRALVES DURANTE (OAB RJ068118)RECORRENTE: PEDRO VIEIRALVES DURANTE (AUTOR)ADVOGADO(A): CARMEN VIEIRALVES DURANTE (OAB RJ068118) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Presidência desta 8ª Turma Recursal, informo que será realizada sessão ordinária de julgamento de recursos no dia 29/07/2025 a partir das 14:00 horas.
A sessão dar-se-á na sede da Justiça Federal na Avenida Venezuela do Bloco B - 9º andar e com utilização da ferramenta de videoconferência Zoom, tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, que regulamentou o Juízo 100% digital.
Os processos com adesão ao juízo 100% digital serão incluídos em sessão ordinária, com realização de sustentação oral exclusivamente por videoconferência, de acordo com o artigo 5º da Resolução nº 345 de 9/10/2020 do CNJ.
Ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) que a ferramenta a ser utilizada será o ZOOM, fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça.
Os processos sem adesão ao juízo 100% digital continuarão a ser incluídos em sessões ordinárias de julgamento por videoconferência, com possibilidade de sustentação oral e acompanhamento pelo advogado de forma virtual síncrona, com utilização da ferramenta ZOOM.
Fica garantida a possibilidade de realização de sustentação oral de forma presencial na sede da Justiça Federal (sala de sessão localizada no 9° andar do bloco B), de onde será realizada a sessão, apenas para os processos sem adesão ao juízo 100% digital (artigo 5º da Resolução nº 345 de 9/10/2020 do CNJ).
O pedido de sustentação oral (virtual ou presencial) deverá ser encaminhado pelo solicitante, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, para o e-mail [email protected] contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta; III - o e-mail e o número de telefone possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.
O advogado deverá atentar para preencher o endereço de e-mail acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, sendo certo que o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição.
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, um dia antes da data da sessão, juntamente com as orientações necessárias.
Para dúvidas de caráter técnico referente à ferramenta tecnológica, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us.
Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM.
Ficam as partes e advogados intimados da realização da Sessão. -
11/07/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/07/2025 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9
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11/07/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/07/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/07/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/07/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/07/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 15:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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21/05/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/05/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/05/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:19
Determinada a intimação
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20/05/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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30/04/2025 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/04/2025 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 14:34
Julgado procedente em parte o pedido
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26/02/2025 13:32
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 13:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/02/2025 11:51
Juntada de Petição
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25/02/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
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06/02/2025 18:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 18:31
Determinada a intimação
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04/02/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 6
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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13/12/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 15:20
Determinada a intimação
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12/12/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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