TRF2 - 5001570-81.2025.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001570-81.2025.4.02.5006/ES (Pauta: 750) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: JOAN FLORENTINO BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FERNANDA SOUZA DE ABREU JUDICE Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/09/2025 18:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 750
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26/08/2025 16:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/08/2025 14:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001570-81.2025.4.02.5006/ESAUTOR: JOAN FLORENTINO BATISTAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇAAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I do NCPC, e condeno o Réu a: a) IMPLANTAR o benefício previdenciário Auxílio por Incapacidade Temporária à parte-Autora, Sr.
JOAN FLORENTINO BATISTA, desde a data do requerimento administrativo (30/1/2025), com DCB em 7/8/2025, ficando prorrogada a qualidade de segurado por 45 (quarenta e cinco) dias após a prolação desta sentença, nos termos da fundamentação supra. b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas dos benefícios previdenciários (descontando-se eventuais parcelas já recebidas), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF c) ARCAR com os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.
Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação desta sentença, nos seguintes termos: -
15/07/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 04:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/07/2025 00:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2025 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/07/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/07/2025 19:08
Julgado procedente o pedido
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03/07/2025 15:24
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 16:32
Juntada de Petição
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02/07/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2025 15:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2025 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 16:15
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01F)
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13/06/2025 16:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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02/04/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/04/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/03/2025 23:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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31/03/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 17:00
Perícia designada - <br/>Periciado: JOAN FLORENTINO BATISTA <br/> Data: 13/05/2025 às 15:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS)
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31/03/2025 16:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01F para CEPVITJA-ES)
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31/03/2025 16:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 10:06
Juntada de Petição
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31/03/2025 10:05
Juntado(a)
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31/03/2025 10:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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