06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/08/2025 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/08/2025 04:35

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01351063720154025101/RJ
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009940-31.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Em Liquidação Extrajudicial)ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474)ADVOGADO(A): THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (OAB SP338780)ADVOGADO(A): JULIO CESAR FELTRIM CAMARA (OAB SP277072) DESPACHO/DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc.

Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela ANS em face de Vision Med Assistência Médica Ltda, em Liquidação Extrajudicial e outros.

A exequente embarga de declaração a decisão do evento 57.1, alegando que esta restou eivada de omissão, devendo o juízo emitir pronunciamento específico sobre as questões levantadas. É o breve relatório.

DECIDO A admissibilidade e a abrangência dos Embargos de Declaração estão definidas no art. 1.022, do CPC/2015.

Diz aquele artigo: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Desta forma, verificando os termos do art. 6°, parágrafo 7°B, da Lei n°11.101/2005, bem como a Lei de Execuções Fiscais, n°6.830/80, mais precisamente o art. 29, observando ainda que o processamento da liquidação extrajudicial não suspende a execução fiscal, ainda mais quando existente bens a garantir a execução, reconsidero a determinação embargada e defiro a medida pleiteada pela exequente em suas manifestações dos eventos 36 e 55.

Pelo exposto, intime-se a parte exequente para que informe o valor atualizado do débito.

Prazo de 15 dias.

Cumprido, oficie-se à 27ª VF/RJ, solicitando a penhora do precatório em favor da, aqui executada, Vision Med Assistência Médica Ltda, referente ao processo n°0135106-37.2015.4.02.5101, no valor atualizado do débito indicado pela credora.

Anexar ao ofício a via do evento 36.2.

Solicita-se ainda que o valor penhorado fique à disposição do presente juízo, na CEF, agência 4117, operação 635, código 2080.

Aguarde-se a comprovação do depósito judicial, com os autos suspensos.

Com o depósito, intime-se a parte executada para que, querendo, oponha eventual embargos à execução, nos termos do art. 16 da LEF, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação da parte executada, intime-se a exequente para manifestação.

Prazo de 30 dias.
13/08/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 17:07

Decisão interlocutória
13/08/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
12/08/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009940-31.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Em Liquidação Extrajudicial)ADVOGADO(A): JULIO CESAR FELTRIM CAMARA (OAB SP277072)ADVOGADO(A): THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (OAB SP338780)ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) DESPACHO/DECISÃO Evento 55: Deixo de analisar, por ora, o pedido do evento 36, tendo em vista a comprovação de inscrição do presente débito no quadro de credores, evento 52, Decl2.

Pelo exposto, suspenda-se a presente execução fiscal até a quitação integral do débito, devendo a parte exequente diligenciar junto à liquidação extrajudicial para satisfação do seu crédito.

Intimem-se as partes para ciência.
30/07/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 15:20

Determinada a intimação
30/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 18:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 18:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009940-31.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474)ADVOGADO(A): THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (OAB SP338780)ADVOGADO(A): JULIO CESAR FELTRIM CAMARA (OAB SP277072) DESPACHO/DECISÃO Evento 43: Intime-se a Vision Med em Liquidação Extrajudicial para que informe o número do CPF e, sendo o caso, o número da OAB da liquidante nomeada, possibilitando assim, o respectivo cadastro na presente demanda.

Prazo de 15 dias.

Na oportunidade, a executada Vision Med deverá informar número de processo de eventual ação referente à liquidação e respectiva vara, bem como comprovar a inclusão do presente débito no quadro de credores.

Após, intime-se a ANS para que se manifeste sobre a liquidação extrajudicial informada, indicando ainda se persiste no pedido do evento 36.

Prazo de 15 dias.
16/07/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 11:16

Determinada a intimação
16/07/2025 09:40

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:58

Juntada de Petição
08/07/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 13:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2025 13:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2025 13:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 16:02

Determinada a intimação
30/06/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:33

Juntado(a)
19/05/2025 12:02

Decisão interlocutória
15/05/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:40

Decisão interlocutória
31/03/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 13:27

Juntada de Petição
19/09/2022 21:26

Juntada de Certidão
12/02/2021 18:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
12/02/2021 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
31/08/2020 21:43

Juntada de Petição
25/08/2020 15:18

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
25/08/2020 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/08/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
17/08/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2020 14:50

Determinada a intimação
17/08/2020 11:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 11:08

Juntada de Petição
11/03/2020 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
20/02/2020 17:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/02/2020 13:47

Despacho/Decisão - Determina Citação
17/02/2020 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/02/2020 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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