05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085706-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DINA LOPES DA COSTAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, ALTERE-SE a classe processual para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (JEF), na forma do art. 300 da Consolidação de Normas da E.

Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

OFICIE-SE ao órgão pagador para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 16 da Lei n.º 10.259/01. JUNTE-SE cópia da sentença/acórdão.

Cumprido, INTIME-SE a parte ré para juntar a planilha de atrasados devidos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentados os cálculos, DÊ-SE vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância, PROCEDA-SE ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF. Não havendo, no prazo fixado, apresentação de impugnação, VOLTEM-ME os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.

TRF2, SUSPENDENDO-SE o feito após.

Ficam as partes cientes de que poderão acompanhar o depósito no sítio https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Realizado o pagamento, DÊ-SE vista às partes na forma do art. 50 da Resolução 822/2023 do CJF.

Nada sendo requerido, VENHAM conclusos para sentença de extinção.

Ressalto que, nos termos do art. 85, §7º, do CPC/15, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
18/08/2025 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 19:48

Determinada a intimação
18/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085706-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DINA LOPES DA COSTAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 10 (dez) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.
15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO24
14/04/2025 10:48

Transitado em Julgado
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
11/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:12

Não conhecido o recurso - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/02/2025 19:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
27/02/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 18:31

Julgado procedente o pedido
19/01/2025 12:45

Conclusos para julgamento
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 19:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:38

Decisão interlocutória
23/10/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032344-76.2020.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Util - Uniao Transporte Interestadual De...

Advogado: Tulio Cesar Costa Pieroni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009960-88.2022.4.02.5121

Josuel Vitoriano dos Santos

Uniao

Advogado: Michele de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004809-15.2024.4.02.5108

Claudia Cristina de Mendonca Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 5004706-81.2024.4.02.5116

Raquel dos Santos Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/10/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 5071639-47.2025.4.02.5101

Barbara Hildegard Hackstein Barboza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo