16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/09/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/09/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-63
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001070-85.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: NIELSEN RODRIGUES NICOLAUADVOGADO(A): LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ243087)ADVOGADO(A): RODRIGO SOUZA BUENO (OAB RJ233025)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 09/09/2025 - PETIÇÃO
10/09/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/09/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/09/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/09/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001070-85.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: NIELSEN RODRIGUES NICOLAUADVOGADO(A): LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ243087)ADVOGADO(A): RODRIGO SOUZA BUENO (OAB RJ233025)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 19/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/08/2025 23:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
19/08/2025 23:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
19/08/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:48

Despacho
19/08/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025 09:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 09:05

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
19/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001070-85.2025.4.02.5112/RJAUTOR: NIELSEN RODRIGUES NICOLAUADVOGADO(A): LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ243087)ADVOGADO(A): RODRIGO SOUZA BUENO (OAB RJ233025)SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora NIELSEN RODRIGUES NICOLAU(CPF *96.***.*83-86) o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, previsto na Lei nº 8.742/1993, a partir do requerimento administrativo (DER: 31/01/2025).

Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde então, devendo incidir juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos Enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Defiro a tutela antecipada, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Intime-se o INSS e a APS.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.

Intimem-se.
18/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:24

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 14:21

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001070-85.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: NIELSEN RODRIGUES NICOLAUADVOGADO(A): LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ243087)ADVOGADO(A): RODRIGO SOUZA BUENO (OAB RJ233025)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 18/05/2025 - LAUDO PERICIAL
21/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/05/2025 10:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01S)
20/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/05/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/04/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/04/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NIELSEN RODRIGUES NICOLAU <br/> Data: 09/05/2025 às 17:15. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna - sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Peri
27/03/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 10:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)
25/03/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 21:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 14:06

Despacho
21/03/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 22:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/03/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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