27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 09:14

Juntada de Petição
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 11:38

Juntada de Petição
01/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:56

Despacho
31/07/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:28

Transitado em Julgado
16/06/2025 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012263-40.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MONIQUE DA SILVA LUCIO DIONISIOADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado e requisitar os honorários periciais.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
22/05/2025 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 21:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 07:19

Juntada de Petição
20/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
20/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:12

Homologada a Transação
09/05/2025 15:35

Conclusos para julgamento
07/05/2025 18:53

Juntada de Petição
07/03/2025 18:54

Juntada de Petição
26/02/2025 12:07

Juntada de Petição
29/01/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/01/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/12/2024 16:37

Juntada de Petição
14/11/2024 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 08:35

Juntada de Petição
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
18/10/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 10:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 19:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
17/10/2024 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONIQUE DA SILVA LUCIO DIONISIO <br/> Data: 17/12/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São Joã
15/10/2024 18:04

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 17:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/10/2024 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 16:26

Não Concedida a tutela provisória
11/10/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 14:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM07F para RJNIT01F)
11/10/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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