14/08/2025 15:41

Despacho
14/08/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003332-30.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: NEI ABREU LEMOSADVOGADO(A): ROBERTA DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ196124)ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 1, CONHON9, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento referido, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de RPV.
14/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:10

Despacho
14/07/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:22

Despacho
09/06/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
25/03/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 12:33

Determinada a intimação
25/03/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 12:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2025 12:08

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/03/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/03/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/02/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/02/2025 09:59

Juntada de Petição
27/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:23

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 17:03

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:02

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 26/02/2025 15:00. Refer. Evento 20
26/02/2025 12:19

Juntada de Petição
24/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:39

Despacho
24/02/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:17

Juntada de Petição
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 18 e 19
09/01/2025 16:07

Juntado(a)
09/01/2025 14:01

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 26/02/2025 15:00
07/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 15:50

Determinada a intimação
07/01/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
16/10/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
09/10/2024 18:31

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
23/09/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/09/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:40

Determinada a intimação
11/07/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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