TRF2 - 5003858-14.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 20:37
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003858-14.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LEONARDO FERREIRAADVOGADO(A): GABRIEL MAIA VIANA DA SILVA (OAB ES033505)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA (OAB ES006233)ADVOGADO(A): YASMIN MAIA VIANA DA SILVA (OAB ES023545) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LEONARDO FERREIRA, sob o rito do Juizado Especial Federal, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e QESH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, na qual postula a restituição em dobro do valor transferido indevidamente no montante de R$ 3.040,24 (três mil e quarenta reais e vinte e quatro centavos) e a condenação por danos morais no montante de R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais), tendo em vista que o abono salarial do autor teria sido transferido de forma fraudulenta.
Requer a tutela de urgência.
Pleiteia, ainda, a inversão do ônus da prova.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: - apresentar comprovante de residência atualizado, expedido em nome próprio ou, caso não possua comprovante em seu nome e as contas da casa estejam em nome de outra pessoa, apresentar declaração assinada pelo titular da conta e/ou contrato de locação, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC), visto que o comprovante de ev. 1.4 está em nome de outra pessoa. - manifestação acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar pedidos em face da QESH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, considerando que a competência cível absoluta da Justiça Federal, delineada no art. 109 da CR/1988, é improrrogável por conexão.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. -
14/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:02
Determinada a intimação
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19/05/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 15:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2025 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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