13/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
30/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:51

Determinada a intimação
25/07/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 06:03

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032186-45.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO VENTURAADVOGADO(A): MATHEUS BUCH DA SILVA (OAB PR088929)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a CEF: 1) ao pagamento das cotas condominiais vencidas relativas à unidade 301, bloco 02, do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGIO VENTURA, discriminadas na planilha anexada ao evento 1, PLAN13, no valor de R$ 34.428,23, referente ao período de 11/05/2020 a 10/09/2023, já incluídos os encargos moratórios calculados até abril de 2025; e (2) ao pagamento das cotas condominiais que se vencerem no curso desta demanda, a partir de setembro de 2023, até a data do efetivo pagamento, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil.

Especificamente sobre os valores devidos (cotas vencidas e vincendas), incidirão os juros e multas estabelecidos na cláusula 6.5, da Convenção do Condomínio autor (evento 1, OUT8)?.

No mais, se aplica o Manual de Cálculo da Justiça Federal. ?Fica ressalvado o direito de regresso da CEF em face do devedor fiduciante.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R
08/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:13

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 16:51

Conclusos para julgamento
07/06/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 19:11

Juntada de Petição
25/04/2025 18:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
17/04/2025 11:57

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
11/04/2025 19:39

Determinada a citação
09/04/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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