12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001262-45.2025.4.02.5103/RJAUTOR: THALLES TOSTES BORBA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I. Dê-se ciência ao MPF.
01/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 12:42

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 13:27

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001262-45.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: THALLES TOSTES BORBA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre o relatório apresentado pelo oficial de justiça.
18/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 16:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2025 22:32

Despacho
08/07/2025 22:03

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 15:07

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001262-45.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: THALLES TOSTES BORBA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão anterior.

Em breve análise dos autos, constata-se que o núcleo familiar, composto por 03 pessoas (evento 1, OUT10), possui renda advinda de vínculo empregatício e trabalho prestado como contribuinte individual (evento 37, CNIS1 e evento 37, CNIS2).

Desse modo, não há como interpretar como correta a conclusão administrativa de grupo familiar composto por 01 integrante, sem renda.

Por fim, vale assinalar que cabe ao magistrado determinar a produção das provas que entender necessárias para formar seu convencimento motivado.

Como visto, a análise social feita administrativamente é frágil.

Intime-se.
03/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:04

Decisão interlocutória
03/07/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:01

Juntada de Petição
02/07/2025 19:12

Convertido o Julgamento em Diligência
02/07/2025 16:18

Juntado(a)
02/07/2025 13:33

Conclusos para julgamento
02/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
23/06/2025 16:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 08:28

Juntada de Petição
27/05/2025 16:51

Juntada de Petição
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 16:07

Juntada de Petição
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/03/2025 09:59

Juntada de Petição
24/03/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THALLES TOSTES BORBA <br/> Data: 25/04/2025 às 10:20. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES
14/03/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 17:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
27/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 16:02

Determinada a citação
24/02/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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