TRF2 - 5008878-88.2022.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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25/08/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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18/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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18/08/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008878-88.2022.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA JOSE LOPES HIPOLITO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SOUZA SILVA (OAB ES038568)ADVOGADO(A): ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI (OAB ES013239) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela autora e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/08/2025 13:05
Juntada de Petição
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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11/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008878-88.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARIA JOSE LOPES HIPOLITO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI (OAB ES013239) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de julho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
10/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/07/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:31</b><br>Sequencial: 2
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29/05/2025 12:41
Retirado de pauta
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/05/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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08/05/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:45
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 30
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10/03/2025 16:12
Juntada de Petição
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13/09/2024 14:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/09/2024 14:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/08/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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23/07/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2024 10:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/07/2024 13:07
Conclusos para julgamento
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28/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/06/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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24/05/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2024 10:25
Julgado procedente em parte o pedido
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14/05/2024 15:42
Conclusos para julgamento
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29/04/2024 13:48
Juntada de Certidão
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19/02/2024 15:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/01/2024 02:25
Juntada de Petição
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31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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25/01/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/01/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/01/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/01/2024 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/01/2024 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/01/2024 15:03
Juntada de Petição
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14/11/2023 18:54
Determinada a intimação
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13/11/2023 17:25
Juntada de Petição
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15/09/2023 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2023 18:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 27/07/2023 18:53:02)
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29/05/2023 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/05/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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11/05/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/05/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/05/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/05/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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20/04/2023 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 21:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE LOPES HIPOLITO <br/> Data: 11/05/2023 às 12:10. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Per
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12/04/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/04/2023 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
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09/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/04/2023 15:04
Juntada de Petição
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30/03/2023 14:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/03/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/03/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/03/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 09:18
Juntada de Petição
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09/02/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/02/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/02/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 16:10
Não Concedida a tutela provisória
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09/12/2022 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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08/12/2022 15:10
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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08/12/2022 15:10
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
08/12/2022 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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