TRF2 - 5009543-73.2023.4.02.5001

1ª instância - 1ª Vara Federal Criminal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL/ES

CNPJ: 00.394.494/0025-03

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.470.897/0001-73

Advogados

RICARDO BARROSO

CPF *03.***.*42-04

FLAVIO MARIO FAUSTINI JUNIOR

CPF *96.***.*19-95

ALESSANDRO ELISIARIO BATALHA

CPF *94.***.*55-53

YURY MACEDO

CPF *30.***.*33-48

LORENZO FONTES ESPOSITO

CPF *75.***.*35-20

RALPH ABRANCHES ALCANTARA

CPF *05.***.*58-58

LUIZ ANTONIO DA COSTA NETO

CPF *05.***.*75-90

RONALDO WASHINGTON LOPES VIEIRA

CPF *13.***.*95-67

Polo Passivo

Partes

JOBSON DA SILVA GONCALVES DE SOUZA

CPF *00.***.*87-50

Advogados

SANDRA SERAFIM ARAUJO

OAB: 029472/ES

CPF *99.***.*40-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 18/07/2025 14:09

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial - Prazo: 90 dia(s)

  • 18/07/2025 13:33

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 13:31

    Juntada de Petição

  • 16/07/2025 11:29

    Juntada de Petição

  • 16/07/2025 11:28

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 15/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 09/07/2025 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 09/07/2025 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 09/07/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 15:02

    Despacho

  • 09/07/2025 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 08/07/2025 18:53

    Juntada de Petição

  • 08/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5009543-73.2023.4.02.5001/ES A APURAR: JOBSON DA SILVA GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): SANDRA SERAFIM ARAUJO (OAB ES029472) DESPACHO/DECISÃO Evento 136: Os autos foram submetidos ao MPF a fim de que se manifestasse sobre a atual necessidade de manutenção ou prorrogação da medida, ou ainda sobre a possibilidade de revogação ou dilatação dos comparecimentos.

    Evento 144: Juntada de informações prestadas pelo Juízo Deprecado (11ª Vara Federal de Goiás) acerca dos comparecimentos realizados por JOBSON DA SILVA GONCALVES DE SOUZA Evento 147: Manifestação do MPF pela necessidade de manutenção da cautelar de comparecimento periódico, com sua  prorrogação pelo prazo de 90 (noventa) dias.

    De acordo com o MPF: Apesar do caráter temporal das medidas cautelares e da necessária reavaliação periódica das medidas impostas nos termos da Resolução CNJ n. 417/2021, a postura do investigado demonstrou sua falta de comprometimento com o Poder Judiciário, quando deixou de comparecer por cerca de nove meses e sequer justificou espontaneamente o motivo.

    Acolho o parecer do MPF e adoto seu fundamento como razão de decidir.

    Diante dos indicativos de descumprimento irregular das cautelares diversas, a sua manutenção se impõe.

    Portanto, determino a MANUTENÇÃO  da medida cautelar de comparecimento mensal em juízo PELO PRAZO ADICIONAL DE 90 (noventa) DIAS, aplicada ao réu JOBSON DA SILVA GONCALVES DE SOUZA Oficie-se ao Juízo da 11ª Vara Federal de Goiás (referência Processo nº 1027891-81.2023.4.01.3500), informando sobre a necessidade de continuidade da fiscalização pelo referido período, servindo a presente decisão como ofício.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 07/07/2025 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 07/07/2025 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 07/07/2025 15:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/07/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 15:41

    Despacho

  • 30/06/2025 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 30/06/2025 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 24/06/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 16:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/06/2025 16:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2025 12:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/06/2025 14:00

    Despacho

  • 03/06/2025 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2025 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 02/06/2025 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 27/05/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 14:23

    Despacho

  • 27/05/2025 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 13:48

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 12/03/2025 15:42

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 18:31

    Juntada de Petição

  • 08/01/2025 22:22

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 17:51

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 18:49

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 18:46

    Juntada de Petição

  • 03/04/2024 17:05

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 18:27

    Remetidos os Autos - Tramitação direta

  • 02/04/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 02/04/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 02/04/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 17:47

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 02/04/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 02/04/2024 15:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOBSON DA SILVA GONCALVES DE SOUZA - INDICIADO

  • 02/04/2024 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 02/04/2024 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 02/04/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 13:28

    Despacho

  • 02/04/2024 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2024 08:36

    Processo Reativado da Tramitação Direta

  • 02/04/2024 08:36

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 15:52

    Remetidos os Autos - Tramitação direta

  • 20/09/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 20/09/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 20/09/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 104

  • 20/09/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 20/09/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 20/09/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 07:21

    Despacho

  • 19/09/2023 19:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 19/09/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 19/09/2023 07:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 07:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 07:00

    Despacho

  • 18/09/2023 21:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 18/09/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 18/09/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 18/09/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 18/09/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 15:17

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2023 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2023 16:01

    Processo Reativado da Tramitação Direta

  • 15/09/2023 16:01

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 16:00

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 16:49

    Remetidos os Autos - Tramitação direta

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 24/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 16:42

    Despacho

  • 24/08/2023 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2023 14:32

    Processo Reativado da Tramitação Direta

  • 24/08/2023 14:32

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 17:23

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 15:51

    Remetidos os Autos - Tramitação direta

  • 10/08/2023 15:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/08/2023 15:43

    Processo Reativado da Tramitação Direta

  • 15/06/2023 14:36

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 15:47

    Remetidos os Autos - Tramitação direta

  • 30/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 25/05/2023 18:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/05/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 15:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 25/04/2023 18:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 38

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 19/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/04/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 15:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - PETIÇÃO - 12/04/2023 18:19:56)

  • 12/04/2023 21:13

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 12/04/2023 15:40

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/04/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 19:00

    Despacho

  • 11/04/2023 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 17:05

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 16:48

    Expedição de Termo de Compromisso

  • 11/04/2023 16:48

    Expedição de ofício

  • 11/04/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/04/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/04/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 14:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/04/2023 13:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/04/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 20:33

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 19:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/04/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 11:20

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/04/2023 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/04/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 14:06

    Despacho

  • 03/04/2023 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2023 12:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/04/2023 11:54

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> ESVITCR01

  • 01/04/2023 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2023 20:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2023 20:26

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2023 20:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 01/04/2023 20:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 01/04/2023 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2023 17:01

    Remetidos os Autos - ESVITCR01 -> PLANTAO

  • 01/04/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/04/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/04/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/04/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 31/03/2023 21:23

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 31/03/2023 20:40

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2023 15:30

    Concedida a Liberdade provisória

  • 31/03/2023 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2023 13:17

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> ESVITCR01

  • 31/03/2023 13:16

    Despacho

  • 31/03/2023 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2023 13:06

    Remetidos os Autos - ESVITCR01 -> PLANTAO

  • 31/03/2023 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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