16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003761-09.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: JOSE PAULO MUNIZ CORREAADVOGADO(A): JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
28/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
28/08/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 15:31

Conclusos para julgamento
27/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-84 processada no TRF2 com o no. 51680296120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-84 processada no TRF2 com o no. 51680287620254029666/TRF (JOSE PAULO MUNIZ CORREA)
26/08/2025 14:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-84
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003761-09.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: JOSE PAULO MUNIZ CORREAADVOGADO(A): JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 11/07/2025 - PETIÇÃO
11/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-84
11/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/07/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
11/07/2025 09:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 08:53

Juntada de Petição
09/07/2025 13:34

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002429-70.2025.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44, 56
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:59

Despacho
26/06/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/04/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 00:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/04/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:56

Juntada de Petição
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/03/2025 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/03/2025 17:39

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/02/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
06/02/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/02/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/02/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/02/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/02/2025 23:24

Homologada a Transação
11/12/2024 08:53

Conclusos para julgamento
11/12/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/12/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/12/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:39

Despacho
25/11/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/11/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/11/2024 05:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/11/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/11/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/11/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 11:29

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 10:58

Juntada de Petição
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/09/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/09/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE PAULO MUNIZ CORREA <br/> Data: 27/09/2024 às 16:15. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito:
16/09/2024 09:08

Juntada de Petição
13/09/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/09/2024 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/09/2024 13:39

Juntada de Petição
03/09/2024 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 12:18

Despacho
02/09/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 17:48

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
02/09/2024 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2024 14:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/09/2024 13:29

Juntada de Petição
02/09/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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