TRF2 - 5002306-13.2022.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
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18/08/2025 11:51
Transitado em Julgado
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18/08/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/08/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002306-13.2022.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: NEUSA FELIX DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2025 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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11/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002306-13.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: NEUSA FELIX DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de julho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
10/07/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/07/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/07/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:31</b><br>Sequencial: 5
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29/05/2025 12:41
Retirado de pauta
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/05/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/05/2025 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:45
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 39
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05/07/2024 18:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/07/2024 14:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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21/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/05/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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16/04/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/04/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/04/2024 10:07
Julgado improcedente o pedido
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14/11/2023 12:02
Conclusos para julgamento
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14/11/2023 12:01
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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03/10/2023 14:16
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 13/11/2023 13:15
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23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/09/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/09/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/09/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 18:47
Alterado o assunto processual
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11/09/2023 18:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/10/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/10/2022 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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16/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2022 17:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/09/2022 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/09/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 14:22
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/09/2022 14:22
Determinada a citação
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16/08/2022 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2022 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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