08/09/2025 17:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:12

Decisão interlocutória
05/08/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
17/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001773-16.2025.4.02.5112/RJIMPETRANTE: DAPHINY SILVA SANTOSADVOGADO(A): JULIANA KELLEN DE OLIVEIRA CUNHA SILVA (OAB RJ260377)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para conceder a segurança vindicada e determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência desta decisão, promova o andamento do processo administrativo objeto deste writ (protocolo nº 877009557 ), requerido em 19/12/2024 .

Notifique-se a autoridade para imediato cumprimento da decisão.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei nº 12.016/09, sem prejuízo do contido no §3º do mesmo artigo.

Sem condenação em honorários, a teor do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Sem custas, dada a isenção da União.

Intimem-se.
16/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:30

Concedida a Segurança
15/07/2025 12:13

Juntada de Petição
14/07/2025 13:57

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 11:40

Juntada de Petição
12/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:57

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
06/05/2025 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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