10/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:30

Determinada a intimação
10/09/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
09/09/2025 18:49

Juntada de Petição
08/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089798-43.2022.4.02.5101/RJAUTOR: REGINALDO DE OLIVEIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de reconhecimento e averbação de tempo de serviço militar, assim como o de conversão de períodos especiais com aplicação do fator multiplicador de 1,4 (um vírgula quatro), com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, tão somente para declarar a especialidade da atividade laborativa relativa aos vínculos mantidos com o POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA e POSTO E SERVIÇOS DIMANCHES LTDA, respectivamente, nos períodos de 01/03/2008 a 15/10/2008 e de 12/03/2009 a 09/06/2009, averbando-se o caráter especial dessas atividades no Cadastro Nacional de informações Sociais.

Custas na forma da Lei.

Pela sucumbência mínima do INSS, condeno, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC, o autor no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade se suspende nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
16/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:32

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 16:37

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 12:32

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
07/03/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
20/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:14

Determinada a intimação
10/02/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
31/01/2025 13:46

Juntada de Petição
23/01/2025 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
23/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/10/2024 13:25

Determinada a intimação
21/10/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/10/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
16/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:12

Determinada a intimação
11/09/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 10:38

Juntada de Petição
28/08/2024 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
16/08/2024 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
29/07/2024 14:36

Juntada de Petição
29/07/2024 14:18

Juntada de Petição
29/07/2024 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
29/07/2024 12:08

Juntada de Petição
29/07/2024 12:01

Juntada de Petição
29/07/2024 10:28

Juntada de Petição
24/07/2024 20:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
23/07/2024 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
23/07/2024 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
17/07/2024 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
17/07/2024 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
17/07/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
17/07/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
16/07/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
16/07/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
12/07/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
12/07/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
11/07/2024 19:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2024 19:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2024 19:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2024 19:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2024 09:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2024 09:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2024 09:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/07/2024 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2024 17:18

Conclusos para julgamento
27/05/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 20/05/2024 11:23:35)
16/04/2024 12:36

Juntada de Petição
16/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
08/04/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
21/03/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 11:13

Determinada a intimação
21/03/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 15:23

Juntada de Petição
07/03/2024 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
19/02/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
19/02/2024 12:39

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 36
06/12/2023 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
05/12/2023 21:06

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 36
24/11/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
24/11/2023 12:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 36
25/10/2023 18:19

Juntada de Petição
25/10/2023 18:16

Juntada de Petição
25/10/2023 16:13

Juntada de Petição
16/10/2023 15:15

Juntada de Petição
15/10/2023 05:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
11/10/2023 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
04/10/2023 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
02/10/2023 07:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
29/09/2023 12:59

Juntada de Petição
26/09/2023 08:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
25/09/2023 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
21/09/2023 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
20/09/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
20/09/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
20/09/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
20/09/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
19/09/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
19/09/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
19/09/2023 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
18/09/2023 17:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 39
15/09/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
15/09/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
15/09/2023 12:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/09/2023 12:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/09/2023 12:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/09/2023 12:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/09/2023 12:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/09/2023 12:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/09/2023 12:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/09/2023 12:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/09/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 19:00

Convertido o Julgamento em Diligência
20/06/2023 16:26

Conclusos para julgamento
19/06/2023 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:39

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2023 14:18

Conclusos para julgamento
19/04/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/04/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/03/2023 07:29

Juntada de Petição
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/03/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:15

Determinada a intimação
02/03/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/02/2023 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 13:59

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2022 13:51

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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