19/09/2025 12:59

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002196-04.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MAYCON DAUDT DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora, inclusive por mandado, para informar e comprovar documentalmente a composição familiar e seu estado civil desde a DER.

Fica ciente, desde já, que o CadÚnico atualizado e em conformidade com o apurado na instrução processual é requisito para a concessão do benefício pretendido, devendo, se for o caso, juntar novo cadastro. Prazo: 10 dias.

Cumprido, dê-se vista ao INSS para que junte os extratos do CNIS de todos os membros da família mencionados pelo autor.

Prazo: 10 dias.

Com a juntada, dê-se vista ao autor por 10 dias.
04/09/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 21:17

Determinada a intimação
04/09/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002196-04.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MAYCON DAUDT DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para cumprimento do despacho proferido conforme evento 36.

Intime-se.
20/08/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:28

Determinada a intimação
19/08/2025 21:16

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002196-04.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MAYCON DAUDT DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de pedido de concessão de BPC desde o requerimento de 28/07/2023.

A inicial alega que o autor, com 20 anos na data de hoje, viveria sozinho e seria portador de "F71 – Retardo mental moderado; F32.3 – Episodio depressivo grave com sintomas psicóticos; F29 – Psicose não orgânica não especificada; F84.0 – Autismo infantil".

A peça foi acompanhada do CadÚnico e do processo administrativo incompleto, apenas com a folha de rosto e o indeferimento.

A perita judicial concluiu pela ausência de impedimentos de longo prazo, apesar de consignar que o autor seria portador de "CID 10: F84 - TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO" desde o nascimento (Evento 24).

Entretanto, a Lei 12.764/12 dispõe que “A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais” (Art. 1, §2º).

Dessa forma, entendo que as especificidades inerentes ao autismo colocam o autor em freqüente condição de desigualdade perante a sociedade e afasto a conclusão pericial para entender comprovada a condição de deficiência nos termos da LOAS.

Porém, há controvérsia quanto ao estado civil e à composição familiar informada no PA (o completo foi juntado pelo juízo no Evento 35), a inicial, o CadÚnico (Evento 1, ANEXO9) e a certidão da Oficiala de Justiça (Evento 25).

Assim, intime-se o autor para informar e comprovar documentalmente a composição familiar e seu estado civil desde a DER.

Fica ciente desde já que o CadÚnico atualizado e em conformidade com o apurado na instrução processual é requisito para a concessão do benefício pretendido, devendo, se for o caso, juntar novo cadastro. Prazo: 10 dias.

Cumprido, dê-se vista ao INSS para que junte os extratos do CNIS de todos os membros da família mencionados pelo autor.

Prazo: 10 dias.

Com a juntada, dê-se vista ao autor por 10 dias.
08/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 07:22

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2025 14:16

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento
27/03/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/03/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
20/02/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/11/2024 08:50

Juntada de Petição
02/11/2024 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
30/09/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
17/09/2024 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
13/09/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
12/09/2024 19:26

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
12/09/2024 19:26

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
11/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:49

Despacho
10/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAYCON DAUDT DA SILVA <br/> Data: 30/09/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: ANDREA GO
10/09/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:41

Despacho
26/08/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 16:16

Alterado o assunto processual
23/08/2024 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/08/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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