19/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/09/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000551-52.2025.4.02.5002/ES REQUERENTE: FERNANDA LOPES DE SOUSA PRATAADVOGADO(A): ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES (OAB ES029534) DESPACHO/DECISÃO I - Ante o tempo decorrido desde a intimação do evento anterior, reitere-se a intimação da Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. II - Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. III - Com a vinda da planilha de cálculos, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e, após, dê-se vista às partes, da minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia ao montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição na modalidade de precatório.

IV - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. V - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. VI - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.
18/09/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 19:21

Determinada a intimação
18/09/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 56
05/08/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000551-52.2025.4.02.5002/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: FERNANDA LOPES DE SOUSA PRATAADVOGADO(A): ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES (OAB ES029534)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 31/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 05:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
31/07/2025 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 14:08

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/07/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
30/07/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
30/07/2025 21:47

Homologada a Transação
30/07/2025 19:19

Conclusos para julgamento
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38
29/07/2025 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000551-52.2025.4.02.5002/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: FERNANDA LOPES DE SOUSA PRATAADVOGADO(A): ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES (OAB ES029534)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 06/07/2025 - LAUDO PERICIAL
14/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/07/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 13:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS506J)
14/07/2025 13:24

Juntado(a)
14/07/2025 13:14

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
06/07/2025 23:09

Juntada de Petição
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/05/2025 15:43

Juntada de Petição
15/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA LOPES DE SOUSA PRATA <br/> Data: 29/05/2025 às 08:25. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemir
13/05/2025 16:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPCACJA-ES)
13/05/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:08

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 10:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de ESCAC03S para RJJUS506J)
11/02/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:40

Declarada incompetência
10/02/2025 22:23

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 02:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 22:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/01/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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