16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 13:17

Juntada de Petição
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007682-97.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JANI CASSIA DE MENEZES ALMEIDAADVOGADO(A): JULIANA SANT ANNA DAS CHAGAS (OAB RJ235968)ADVOGADO(A): CATHERINE CARLA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES (OAB RJ224720) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
29/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:29

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
27/08/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007682-97.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JANI CASSIA DE MENEZES ALMEIDAADVOGADO(A): JULIANA SANT ANNA DAS CHAGAS (OAB RJ235968)ADVOGADO(A): CATHERINE CARLA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES (OAB RJ224720) DESPACHO/DECISÃO 1 – Evento 28: INDEFIRO o pedido de suspensão processual requerido pelo réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo em vista o princípio da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal c/c art. 3º do Código de Processo Civil).

Sem prejuízo, de que eventual acordo administrativo entre as partes poderá ser informado nos autos. INTIMEM-SE as partes para ciência. 2 – Após, venham os autos conclusos.
10/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:34

Despacho
10/07/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:52

Despacho
23/05/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:41

Juntada de Petição
05/02/2025 13:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/02/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 01:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 01:07

Determinada a citação
06/12/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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