11/08/2025 16:07

Baixa Definitiva
06/08/2025 12:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIO07
06/08/2025 12:35

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5104958-40.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: GRAZIELE PEREIRA BASIGIO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANY DA CRUZ SOUSA (OAB RJ251076)ADVOGADO(A): ROBSON MAGALHAES DE FARIAS (OAB RJ039991) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA: PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS.

CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL.

HIGIDEZ DO LAUDO MANTIDA.

ENUNCIADO 72 DAS TURMAS RECURSAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

O laudo pericial acostado aos autos, elaborado por perito médico competente e de confiança do juízo, concluiu que a parte autora não se encontra incapaz para o exercício de atividades laborais. Assim, em que pesem as alegações da parte demandante, o laudo pericial foi conclusivo no sentido que não há incapacidade laboral, estando a parte autora apta para o trabalho.

Dessa forma, a sentença foi baseada na conclusão de laudo judicial, e que se coaduna com o enunciado 72 destas Turmas Recursais: “Não merece reforma a sentença que acolhe os fundamentos técnicos do laudo pericial para conceder ou negar benefício previdenciário ou assistencial quando o recurso não trouxer razões que possam afastar a higidez do laudo”. (Precedente: 2008.51.63.000382-5/01). *Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/02/2010 e publicado no DOERJ de 8/03/2010, págs. 78/79, Parte III.

Logo, a manutenção da improcedência dos pedidos é medida que se impõe.

A questão é, portanto, de observância obrigatória e comporta, inclusive, julgamento monocrático pelo relator(art. 932, IV e V, do CPC).

Entretanto, com vistas à maior celeridade processual, submeto-a a referendo pela Turma, nos termos do art. 7º, XI, do RITRRJ - Regimento Interno das Turmas Recursais desta Segunda Região.

Convém destacar que, trata-se de decisão do colegiado e, portanto, não comporta agravo interno que, em regra, visa submeter ao colegiado decisão proferida monocraticamente pelo relator (art.1021, do CPC).

Cumpre frisar, por fim, que, nos termos do disposto no parágrafo nono do art. 33, do RITRRJ, a intimação das decisões monocráticas submetidas a referendo da Turma dar-se-á mediante publicação no meio eletrônico oficial e, portanto, não há sustentação oral em sessão.

Ante o exposto, VOTO POR CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, devido a ausência das contrarrazões recursais.

Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.
11/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 19:55

Conhecido o recurso e não provido
10/07/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 10:46

Determinada a intimação
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
02/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 18:54

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 18:48

Conclusos para julgamento
28/04/2025 18:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:14

Determinada a intimação
10/03/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:03

Determinada a intimação
21/02/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 22:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9
16/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2024 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 18:02

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GRAZIELE PEREIRA BASIGIO <br/> Data: 28/01/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GERSON RANGE
16/12/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 20:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/12/2024 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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