15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/09/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
05/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 15:11

Recebidos os autos - TNU
30/07/2025 15:00

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
08/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/05/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/05/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
04/04/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/04/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:18

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
05/02/2025 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/11/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/11/2024 12:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G02 -> RJRIOGABVICE
13/11/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41 e 43
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
15/10/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/10/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/10/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 20:51

Conhecido o recurso e não provido
10/10/2024 20:31

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34 e 36
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
28/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 11:32

Despacho
28/08/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
23/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2024 14:40

Despacho
20/03/2024 05:53

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20 e 22
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
08/02/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/02/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/02/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/02/2024 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2024 16:42

Conclusos para julgamento
29/01/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13 e 15
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
12/12/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 16:15

Declarada decadência ou prescrição
12/12/2023 15:47

Conclusos para julgamento
04/10/2023 15:31

Juntada de Petição
04/10/2023 14:47

Juntada de Petição
17/07/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 6
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
16/06/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2023 17:12

Determinada a intimação
15/05/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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