15/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-03 processada no TRF2 com o no. 51638889620254029666/TRF (DANIELLE LESSA JUNGER)
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039380-42.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: DANIELLE LESSA JUNGERADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL (OAB ES017796) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal.

Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque.

Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor.

Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.

Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3.

Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações.

Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas.

Depositado o valor e intimada a parte beneficiária e nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautela legais.

Ressalto que, considerando a normalização no atendimento na rede bancária, os pagamentos de RPV/Precatórios com indicativo "sem alvará", devem ser levantados, presencialmente, pelos próprios beneficiários, na Rede de Agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no Demonstrativo de Pagamento juntado aos autos.
08/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 12:29

Determinada a intimação
06/08/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 18:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-03
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 10:01

Despacho
25/07/2025 08:54

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/07/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/07/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5039380-42.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAREQUERENTE: DANIELLE LESSA JUNGERADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL (OAB ES017796)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 14/07/2025 - Juntado(a)
14/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
14/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-03
10/06/2025 09:01

Determinada a intimação
20/05/2025 02:05

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/05/2025 12:11

Transitado em Julgado
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/05/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/05/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/04/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/04/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/04/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2025 10:27

Homologada a Transação
14/04/2025 12:39

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:29

Juntada de Petição
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59
02/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/04/2025 17:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE02F)
01/04/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/04/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/04/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/03/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
31/03/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
31/03/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
31/03/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
31/03/2025 09:54

Homologada a Transação
28/03/2025 17:13

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:11

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 01/04/2025 17:00. Refer. Evento 21
28/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
21/03/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
20/03/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/03/2025 10:47

Despacho
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/03/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 08:29

Juntada de Petição
11/03/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/03/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
28/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/02/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/02/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2025 11:36

Despacho
26/02/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:10

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 01/04/2025 17:00
26/02/2025 15:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02F para ESVITCONCJA)
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 21:36

Despacho
17/02/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/12/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:44

Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 09:37

Determinada a citação
30/11/2024 02:04

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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