19/09/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 07:04

Não conhecido o recurso
18/09/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
12/09/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007319-71.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOAUTOR: CARLOS ROBERTO GOMES VIANAADVOGADO(A): MARCOS FREITAS RODRIGUES (OAB RJ128353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 04/08/2025 - RECURSO INOMINADO
27/08/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007319-71.2024.4.02.5117/RJAUTOR: CARLOS ROBERTO GOMES VIANAADVOGADO(A): MARCOS FREITAS RODRIGUES (OAB RJ128353)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, CPC, para CONDENAR o INSS a CONCEDER a aposentadoria para a parte autora, registrada sob o NB 188.318.196-5, e com data inicial em 06/02/2018 (DER, conforme Evento 1, PROCADM 6, fls. 77).

CONDENO o INSS ao pagamento das prestações devidas desde a DIB, com correção monetária e, a partir da citação, juros de mora, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a incidência da SELIC (art. 3º da EC 113/2021). As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como as 12 vincendas, serão limitadas a sessenta salários-mínimos, nos termos do Enunciado nº 65 das TRRJ.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
10/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 13:59

Juntado(a)
05/06/2025 12:55

Conclusos para julgamento
21/04/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:31

Determinada a intimação
19/03/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/01/2025 14:14

Juntada de Petição
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/11/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/10/2024 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:04

Determinada a intimação
11/10/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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