TRF2 - 5005664-15.2024.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
05/09/2025 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 13:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO39
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05/09/2025 13:31
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
-
05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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30/08/2025 07:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/08/2025 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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06/08/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
06/08/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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05/08/2025 17:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/08/2025 16:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conhecido o recurso e provido - 01/08/2025 14:10:14)
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005664-15.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: GUSTAVO SOBRINHO MENDONCA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS RODRIGUES (OAB RJ223162) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
CONCESSÃO.
AUTOR nascido em 05/20174 - 8 ANOS.
DIAGNÓSTICO DE Autismo infantil e Outros transtornos de desenvolvimento da fala ou da linguagem.
LAUDO JUDICIAL aponta redução de habilidades sociais e adaptativas.
ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS DEMOSTRAM IMPEDIMENTOS DE NATUREZA COGNITIVA CAPAZES DE IMPACTAR AS ATIVIDADES E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO AUTOR DE FORMA RELEVANTE.
HÁ COMPROVADO ATRASO NO DESENVOLVIMENTO ESPERADO PARA sua faixa etária.
HIPOSSUFICIÊNCIA RECONHECIDA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.
TUTELA antecipada DEFERIDA.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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01/08/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/07/2025 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 63
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16/07/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005664-15.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: GUSTAVO SOBRINHO MENDONCA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS RODRIGUES (OAB RJ223162) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento no dia 04/08/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
15/07/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 12:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
03/07/2025 22:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
17/06/2025 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
06/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2025 20:24
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/05/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/05/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/05/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 15:27
Julgado improcedente o pedido
-
31/01/2025 13:17
Conclusos para julgamento
-
01/11/2024 15:49
Juntada de Petição
-
01/11/2024 09:58
Juntada de Petição
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07/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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03/09/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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13/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 16:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
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07/08/2024 17:32
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
-
31/07/2024 15:06
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
30/07/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/07/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 16:01
Não Concedida a tutela provisória
-
13/06/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
05/06/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
29/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
17/05/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 15:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/05/2024 15:01
Juntada de Petição
-
17/05/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 07:03
Determinada a intimação
-
16/04/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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11/04/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
25/03/2024 18:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
21/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 13:28
Determinada a intimação
-
20/03/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/02/2024 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
22/02/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/02/2024 19:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/02/2024 15:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/02/2024 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/02/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 16:39
Não Concedida a tutela provisória
-
30/01/2024 23:46
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2024 20:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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