TRF2 - 5000144-98.2025.4.02.5114
1ª instância - Vara Federal de Mage
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
07/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/07/2025 13:48
Juntada de Petição
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/07/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/07/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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15/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000144-98.2025.4.02.5114/RJIMPETRANTE: ISAC MOREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NATÁLIA PEREIRA SALES DE MORAES (OAB RJ255841)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o impetrado promova a implantação do acréscimo de 25% já concedido administrativamente formulado pela impetrante (protocolo nº 841095181 ) no prazo de 30 (trinta) dias.
Custas ex lege, observado o deferimento da gratuidade de justiça no evento 4, nos termos do art. 98, §§2º e 3º do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Oficie-se na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/2009.
Deixo de dar vista ao Ministério Público Federal, ante sua manifestação de desnecessidade de intervenção.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09).
Na hipótese de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.
Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Certificado o trânsito em julgado, intime-se o impetrante para cumprimento.
Publique-se.
Intimem-se. -
14/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 13:18
Concedida a Segurança
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04/06/2025 17:49
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 18:04
Juntada de Petição
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09/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/04/2025 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/04/2025 07:57
Juntada de Petição
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04/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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10/02/2025 09:21
Juntada de Petição
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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30/01/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/01/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/01/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 15:49
Não Concedida a Medida Liminar
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24/01/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 23:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/01/2025 23:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo
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